DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por meio de um decreto publicado no "Diário Oficial" da União, o governo autorizou o pagamento de indenização à família de Damião Ximenes Lopes, morto em 1999, no Ceará, depois de ter sido internado em uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas mentais.
Na terça-feira, foi publicado o decreto autorizando o pagamento de R$ 280,5 mil a familiares de Damião. O caso fez o Brasil ser condenado, pela primeira vez, na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em 2006.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos pretende levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça para agilizar o processo contra os responsáveis.
Apesar de o governo anunciar que pagará indenização por danos morais referentes à morte de Damião Ximenes, a irmã Irene, 40, diz que o país não cumpriu com o que foi determinado pela corte.
A morte de Damião aconteceu em 1999, na casa de repouso Guararapes, em Sobral (240 km de Fortaleza). Três dias após a internação por transtornos mentais, ao tentar visitar o filho, a mãe dele o encontrou ferido e amarrado. Ele morreu no mesmo dia.
O governo brasileiro tinha um ano para cumprir a sentença da OEA, mas, só agora, às vésperas de vencer o prazo, autorizou o pagamento. A família diz que não foi procurada.


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