São Paulo, terça-feira, 16 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OPINIÃO Implementação do programa estadual de proteção é urgente SANDRA CARVALHO ESPECIAL PARA A FOLHA O assassinato da juíza Patrícia Acioli é mais um alerta urgente para que seja implementado o Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos o mais rápido possível. Ela vinha recebendo ameaças, mas permanecia sem medidas de proteção do Estado. Lamentavelmente, como em muitos casos, as ameaças se concretizaram. No Rio, há muitos defensores ameaçados, a maioria em situações que envolvem a resistência a grandes empreendimentos e, como no caso de juíza, ações contra violência policial e grupos de extermínio e milícias. A Justiça Global acompanha de perto alguns destes defensores, como Alexandre Anderson, presidente da Ahomar (Associação de Pescadores Homens do Mar), que resiste a uma obra da Petrobras em Magé, e o deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias e que agora preside a CPI sobre tráfico de armas. Freixo e Anderson têm escolta policial, ainda que a de Anderson seja extremamente precária e tenha sido garantida após muita luta de organizações da sociedade civil. Em 2009, o governador Sérgio Cabral (PMDB) assinou, na presença de representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), um convênio para implantar o programa estadual. Mais de dois anos depois, o programa não foi efetivamente implantado, o que aumenta os riscos para os defensores, fragiliza suas lutas e revela a falta de compromisso político do governo do Estado. Em 2005, quando vivemos a tragédia do assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará, o governo daquele Estado criou o programa local de proteção a defensores. Que não tenhamos de esperar mais uma tragédia anunciada para que o governo do Rio tome a mesma atitude. SANDRA CARVALHO, 41, é diretora-adjunta da ONG Justiça Global Texto Anterior: Família da juíza critica atitude do governo Próximo Texto: Mortes Índice | Comunicar Erros

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