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Controle sobre venda livre é alvo de crítica
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da Associação
Brasileira da Indústria de Produtos para a Saúde, Devaney
Baccarin, afirmou que não
acha necessária a nova resolução. A associação representa as
empresas que fabricam medicamentos que podem ser vendidos sem prescrição médica.
Segundo Baccarin, o importante é a regulamentação publicitária. Atualmente, por determinação do Conar (Conselho
de Auto-Regulamentação Publicitária) e da Abifarma (Associação Brasileira da Indústria
Farmacêutica), os medicamentos vendidos com prescrição
médica (com tarjas vermelha e
preta) não podem ter publicidade em meios de comunicação que não sejam dirigidos a
profissionais da área de saúde.
Nesse caso, não entram revistas, jornais e boletins voltados
para donos de drogarias ou
balconistas que não sejam formados no curso de farmácia. A
resolução vai oficializar essa
determinação.
Baccarin também questiona
um dos itens presentes na resolução, que proíbe o uso da expressão "clinicamente comprovado" na divulgação dos remédios.
"Isso pune quem faz propaganda séria. Se o laboratório
tem a comprovação clínica,
não deveria ser proibido de
usar essa indicação", afirmou.
Divergências
Franklin Rubinstein, da
ANVS, no entanto, conta que,
durante os 60 dias em que a
agência ficou aberta a sugestões sobre a resolução, apareceram opiniões divergentes.
"Houve desde órgãos de defesa do consumidor que pretendiam a proibição total até
laboratórios que questionavam
a legalidade de a agência fazer
qualquer fiscalização da propaganda", afirmou.
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