DA FOLHA ONLINE

Em decisão liminar, a Justiça Federal em SP proibiu norma que obrigava veículos novos a saírem da fábrica com um dispositivo antifurto e de monitoramento já instalado.
O pedido foi feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra nova portaria do Denatran permitindo que carros novos saíssem de fábrica com o equipamento sem a permissão do comprador.
A portaria é quase idêntica a outras que já haviam sido declaradas ilegais pela Justiça Federal. A diferença, segundo o MPF, é a troca do termo "rastreador" por "localizador".
A portaria determinava ainda que as montadoras instalassem num só aparelho o equipamento antifurto e o rastreador.


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