Cetro, que teve contrato cancelado com o MEC, é investigada pela Caixa por ter apresentado informações falsas em licitação

Empresa teria repassado atestado incorreto sobre sua capacidade e experiência para fazer concursos em no mínimo dez Estados

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Cetro, uma das três empresas que compõem o Connasel (Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção), responsável pela organização do Enem, tem agora de se haver com a suspeita de ter apresentado documento fraudulento em licitação realizada pela Caixa Econômica Federal em dezembro de 2008.
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi cancelado no dia 1º de outubro, depois que ficou provado que o exame havia vazado. O MEC remarcou-o para os dias 5 e 6 de dezembro.
A Cetro, empresa de concursos sediada em São Paulo, recebeu ontem ofício da Caixa dando-lhe cinco dias para apresentação de defesa prévia em procedimento administrativo que poderá resultar na pena de impedimento de participar de licitação ou contrato com o banco por até cinco anos.
A acusação: a Cetro apresentou "atestado de capacidade técnica" anabolizado para se habilitar em licitação que a escolheu como empresa responsável por um concurso para auditor júnior da Caixa.
O edital exigia que a empresa candidata tivesse experiência em aplicar prova simultaneamente em no mínimo dez Estados, a um número de candidatos igual ou superior a 3.000.
O atestado apresentado pela Cetro era vistoso: emitido pela Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), dizia que a empresa de concursos organizara certame do qual participaram 135 mil candidatos inscritos. O exame teria sido aplicado em 30 locais: 27 capitais de Estados e Distrito Federal, e nos municípios de Piquete (SP), Itajubá (MG) e Magé (RJ).
Falso. Na verdade, a Cetro realizou dois concursos para a Imbel. Um para 5.114 inscritos, realizado no Rio, em Itajubá (MG) e em Piquete (MG). Outro, para 366 candidatos, com provas em Brasília, Rio, São Paulo e Piquete.
As tais 27 capitais de Estados e Distrito Federal, e os municípios de Piquete (SP), Itajubá (MG) e Magé (RJ), em vez de sedes de provas, foram apenas locais em que se fez a divulgação dos dois concursos da Imbel. Segundo o ofício da Caixa, "resta caracterizado que o atestado de capacidade técnica apresentado por ocasião dos procedimentos licitatórios não apresentou informações verdadeiras, o que levou, em última análise, à indevida habilitação dessa empresa [refere-se à Cetro] naquele certame".
A gerente do Departamento Jurídico da Cetro, Vânia Maria Bulgari, disse à Folha que "não houve má-fé da empresa na apresentação do atestado de capacidade técnica da Imbel".
Todo esse histórico a Caixa apurou a partir de denúncia recebida em 19 de maio deste ano. A licitação para o Enem saiu no dia 17 de julho e a assinatura do contrato ocorreu em 13 de agosto passado.
Segundo o MEC, os órgãos federais não trocam informações sobre investigações em curso, envolvendo prestadores de serviço. O ministério garantiu ainda que a Cetro não lhe apresentou o atestado de capacidade técnica da Imbel, como forma de se qualificar para participar do Enem.
No exame do MEC, a Cetro tinha, entre outras coisas, a incumbência de aplicar a prova nos presídios.
Três dos cinco indiciados pela PF sob a acusação de terem furtado a prova tinham sido contratados pela Cetro para atuar na organização de caixas e no manuseio das provas.


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