São Paulo, sexta, 16 de outubro de 1998

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TRÂNSITO
Demora no processamento de multas municipais atrasa suspensão de motoristas que acumularam 20 pontos
Lentidão deixa impune infrator de SP

GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

A lentidão na contagem de pontos está garantindo impunidade temporária aos motoristas da cidade de São Paulo que cometeram infrações suficientes para atingir o limite de 20 pontos.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, eles deveriam estar com a carteira suspensa. Graças à demora no processamento, continuam dirigindo tranquilamente.
Quando comete uma infração, o motorista acumula pontos. Ao somar 20, tem a carteira suspensa.
Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), os marronzinhos aplicaram cerca de 1,4 milhão de multas desde que a contagem dos pontos começou a vigorar, em maio deste ano.
Apesar da quantidade, apenas 82 motoristas da capital tiveram a carteira suspensa nas quatro primeiras listas de suspensões divulgadas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O Detran informou que nenhuma ds multas municipais da CET foi contabilizada nas quatro listas que saíram até agora -a última foi divulgada ontem, com mais 545 motoristas que tiveram a carteira suspensa.
Os motoristas da capital que foram suspensos por receber multas estaduais, aplicadas pela Polícia Militar, de acordo com o Detran.
A lista de ontem é a maior desde que a contagem dos pontos começou a vigorar. Com a nova relação, sobe para 717 o número de infratores que perderam o direito de dirigir após estourar a pontuação máxima no prazo de um ano.
Sem as multas da capital, o interior (incluindo Grande São Paulo e litoral) continua liderando o ranking das suspensões, com 88% (635) dos casos divulgados pelo Detran, contrariando a previsão inicial do departamento.
Isso porque a cidade de São Paulo responde sozinha por quase metade da frota de veículos do Estado, de 11,7 milhões.
O departamento atribuiu a distorção a dois motivos: o primeiro é o respeito ao prazo legal que uma pessoa tem para recorrer de uma multa, o que pode levar 120 dias.
O segundo motivo seria uma demora do DSV (Departamento de Operações do Sistema Viário) em analisar e enviar informações das multas municipais para a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), responsável pela contagem dos pontos.
O assessor jurídico da direção do Detran, Gilson Cezar Silveira, afirmou ontem que a primeira relação com 120 mil multas municipais foi recebida na última terça-feira.
A CET informou que nenhum representante poderia comentar a demora ontem. "O atraso deles é justificável. São Paulo tem apenas um órgão para atender metade da frota do Estado", disse Silveira.
O assessor informou que o Detran consegue analisar os recursos com mais agilidade porque o departamento tem 320 regionais espalhadas pelo Estado. Segundo o Detran, a primeira lista contendo as multas municipais deve sair em novembro.


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