Tribunal de Contas aponta desequilíbrio financeiro nas contas da gestão Kassab que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal

Órgão emitiu alerta para prefeito e dois secretários; ao descumprir lei, gestão municipal fica impedida de contrair financiamentos

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), não conseguiu reduzir no ritmo adequado o peso da dívida pública em relação às receitas, o que descumpre a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ao descumprir a LRF, a prefeitura fica impedida de contrair financiamentos, o que sufoca a capacidade de levar seus projetos em frente.
Em razão do desequilíbrio, o TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiu emitir um alerta a Kassab. Segundo o alerta , a chamada dívida consolidada da prefeitura paulistana correspondia, até agosto, a 1,9677 das receitas correntes líquidas, proporção que, afirma o tribunal, deveria estar estabilizada em 1,7028.
Segundo a resolução 40/ 2001 do Senado, o patamar de 1,70 deveria estar sendo cumprido para que a prefeitura conseguisse, até 2016, chegar à relação de 1,2 entre dívida e receita. Até agosto, a prefeitura devia R$ 31,212 bilhões, valor que representa um crescimento de cerca de R$ 600 milhões em relação ao quadrimestre anterior, segundo o balanço da Secretaria Municipal das Finanças.
As condições da prefeitura só não ficaram piores porque a arrecadação vem aumentando -o acumulado anual de receitas correntes saltou de R$ 14,8 bilhões para R$ 15,9 bilhões entre os dois períodos.
Ao fazer as comparações, o TCM realizou ajustes contábeis que geram uma leve diferença nos números.
Além de Kassab, também foram citados no alerta os secretários Mauro Ricardo Costa (Finanças) e Francisco Vidal Luna (Planejamento). Procurado, Luna afirmou, por assessores, que a questão cabia a Costa.
Como a relação dívida/receita não vem caindo, a Prefeitura de São Paulo fica mais distante de cumprir a meta de, até 2016, baixar essa proporção a 1,2. Ou seja, São Paulo poderá dever, em 2016, 120% de sua receita corrente líquida.
Em razão do excesso de endividamento, o prefeito Kassab está buscando uma forma de, dentro das normas legais, contornar as restrições da LRF.
Foi o que motivou Kassab a enviar à Câmara o projeto que constitui uma empresa municipal de ativos para tentar obter empréstimos, dando como garantia créditos de R$ 1,8 bilhão que a prefeitura tem a receber pelo PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).


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