São Paulo, sábado, 16 de dezembro de 2000

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Deputado quer eliminar limite

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado federal Alberto Fraga (PMDB-DF), 43, é autor de um projeto que praticamente elimina a maioridade penal no país. Fraga quer que qualquer criança ou adolescente com menos de 18 anos possa ser responsabilizado se cometer um crime.
No seu projeto, ele propõe que a criança seja analisada por uma junta médica -composta por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e juristas-, que seria a responsável por dizer se ela tinha ou não consciência do que estava fazendo na hora do crime.
"É justo um pai de família ser assassinado por um menino que se acha homem, mas é protegido por um manto de impunidade?"
Nem mesmo o Estatuto da Criança e do Adolescente escapa das críticas de Fraga. "O ECA foi feito para defender o menor abandonado, não o criminoso. Eu também defendo a criança, mas não a criança bandida."
O coronel Fraga, como ele é conhecido, afirma que um dos seus maiores orgulhos é ter sido escolhido pelos seus colegas e subordinados da Polícia Militar do Distrito Federal para ser candidato em 98.




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