São Paulo, segunda-feira, 16 de dezembro de 2002
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA O nº 54 da Revista do Tribunal Regional Federal (3ª Região), dirigida pela desembargadora federal Marli Marques Ferreira, tem edição especial dedicada ao direito tributário, com decisões monocráticas e jurisprudência da corte. Maria Helena Diniz retomou sua obra "O Estado Atual do Biodireito" (Saraiva, 840 páginas), em que deu visão das regras jurídicas em face da evolução científica, para compatibilizar com as novas regras do Código Civil de 2002. Emails Indesejados à Luz do Direito, Amaro Moraes e Silva Neto, Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780), 207 páginas, R$ 35,00. Novo livro do autor dedicado à internet e seus efeitos, sustenta a desnecessidade de legislação nova a respeito. Examina, a seguir, a Lei das Contravenções, os Códigos Penal, de Defesa do Consumidor e o Civil de 2002. Refere, ao fim, projetos de lei, tentando criar legislação nova a respeito. IPTU Aspectos Jurídicos Relevantes, obra coletiva, Quartier Latin, 623 páginas, R$ 83,00. Integraram a equipe que escreveu este sólido volume, coordenado por Marcelo Magalhães Peixoto, autor de um dos estudos, quase três dezenas de escritores, produzindo textos de extensão e temário variados, permitindo ao leitor qualificada visão geral do imposto predial e territorial urbano. O Recurso de Apelação Cível e suas Principais Peculiaridades, Aldo Lopes, Copola Editora (0/xx/19/3232-1633), 158 páginas, R$ 20,00. Apreciando as questões do recurso depois da Lei nº 10.532/01, este volume ressalta a preocupação prática do escritor. Há anotações doutrinárias, informando as mudanças, seguindo-se ao roteiro da apelação e seus elementos fundamentais no cível e no crime. Há apêndice de modelos. A Remissão para Exclusão do Processo como Direito dos Adolescentes, Roberto B. Dias da Silva, Sergio Antonio Fabris Editor (0/xx/51/ 3227-5435), 191 páginas, R$ 41,00. Tendo-se disposto à interpretação do tema conforme a Constituição, o autor desta monografia acadêmica a desenvolve em quatro partes, depois da introdução: interpretação constitucional, em visão geral, direitos do adolescente e remissão e síntese. Adita proposição final pela extinção da Febem. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada, Maria Helena Diniz, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 468 páginas, R$ 58,00. Esta obra se distingue das edições anteriores, porque Maria Helena Diniz faz uma primeira incursão pelo Código Civil de 2002, para as adaptações exigidas pelo texto, em face da sexagenária lei introdutória. O modelo de comentário artigo por artigo é mantido, preservando a utilidade prática. Texto Anterior: Rapel de natal Próximo Texto: A cidade é sua - Transporte coletivo: Gerente se queixa de ônibus lotados e pequeno número de viagens em linha Índice |
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