ARMANDO PEREIRA FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Será necessária uma espécie de pacto na educação para tentar viabilizar as duas principais medidas que o governo Lula deve implantar no setor nos cem primeiros dias de governo: a criação de um Fórum Nacional da Educação e o início de um programa amplo de alfabetização.
As recomendações estão no relatório preparado pelo grupo de educação na equipe de transição do PT. O coordenador da área, Newton Lima Neto, prefeito de São Carlos (SP) e responsável pelo programa petista de educação, considera que as divergências no setor exigem esse acordo geral.
Os interesses e as reivindicações são mesmo grandiosos. Universidades privadas e estudantes propõem mais do que dobrar o número de alunos atendidos nos programas de financiamento -hoje são 200 mil, e o pedido é que sejam beneficiados 500 mil.
Os professores querem reajuste salarial de 25%. As universidades federais pedem a contratação de 7.000 docentes em dois anos.
O relatório não vai apresentar sugestões de onde conseguir dinheiro para os projetos. "Essa é uma tarefa que caberá ao novo ministro", diz Lima Neto.

Muitos pedidos
Logo de início, deve haver alguma decepção entre os agentes do ensino superior. "O governo está consciente da necessidade de financiamento. Este é o ponto central", diz Gabriel Mário Rodrigues, presidente do Semesp (Sindicato das Mantenedoras do Estado de São Paulo).
Para Heitor Pinto Filho, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), "a expectativa número um é a regulamentação muito clara sobre como vamos abrir faculdades, centros universitários e universidades. Qual é a regra do jogo? Ela não existe hoje".
Mozart Neves Ramos, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pede autonomia para as federais. "Chegamos ao limiar. Não dá mais para gerir universidades como se faz hoje: não temos orçamento, plano de cargos e salários e nem autonomia jurídica."
O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Luiz Carlos Gonçalves Lucas, propõe valorização da escola pública e mais controle sobre estabelecimentos privados.
A UNE (União Nacional dos Estudantes), segundo Christian Lindberg, diretor de Relações Internacionais da entidade, quer ampliação do crédito educativo.

Estabelecer prioridades
Apesar de reconhecer todos esses problemas, o relatório deixa questões como crédito educativo, autonomia e avaliação para um pouco mais tarde.
"Não adianta pegar todo o programa de governo e falar: "Nos cem primeiros dias de governo, tem de fazer isso tudo". Não vai acontecer nada assim. Nosso trabalho é pinçar algumas coisas fundamentais e mais importantes do ponto de vista estrutural", afirma Lima Neto.
O fórum nacional, segundo o coordenador do grupo de educação, seria um conselho com participação de secretários estaduais e municipais, representantes de instituições públicas e particulares, professores, funcionários e estudantes. A idéia seria abrir um canal de comunicação para definir as políticas de educação.
"Há um clamor geral por uma participação efetiva", declara o prefeito. É aqui que entra o pacto. "Essa participação vai ser feita à moda do Lula: com construção de pactos, porque os interesses gerais pró-educação são os mesmos, mas a forma de fazer isso é divergente em vários aspectos."

Riscos do sistema
A crise do ensino educacional superior é uma bomba no colo do novo governo. Dois terços das vagas nesse nível são de instituições privadas: dos 2,7 milhões de alunos na graduação, 1,8 milhão está no ensino pago, e 887 mil estão em instituições públicas.
A inadimplência chega a 35% nos casos mais graves, quando deveria ser no máximo de 7%, segundo Heitor Pinto, da Anup.
Lima Neto diz que as particulares reclamam de concorrência predatória. "Há uma série de estabelecimentos que estão fazendo "dumping", cobrando mensalidades muito abaixo da média."
Se houver fechamento de muitos cursos, não há possibilidade de o sistema público conseguir absorver essa demanda.
Rodrigues, do Semesp, não crê num colapso, mas diz que, se não houver mais financiamento, o setor deve passar por fusões.
O relator petista vai apresentar uma proposta de aumento no financiamento aos estudantes. A idéia é financiar 600 mil alunos: 2/3 na forma de crédito educativo (dinheiro emprestado e pago depois do final do curso) e 1/3 como bolsa universitária (paga com trabalho comunitário).
Lima Neto afirma que o governo deve tentar encontrar fontes não-orçamentárias. Dá como exemplo recursos da loteria, recursos do BNDES e fundos internacionais. Mas o relatório não detalha exatamente como conseguir o dinheiro. "O programa de governo não entrou na especificidade das fontes de recursos para ampliar a oferta de crédito educativo no novo sistema."


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