São Paulo, quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Senado aprova novo Código de Processo Civil DE BRASÍLIA O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de reforma do Código de Processo Civil. O texto segue para discussão na Câmara. Uma das principais alterações previstas é o mecanismo de demandas repetitivas, que uniformiza decisões em primeira instância nas causas que reúnem muitas pessoas em torno de um tema. Hoje, processos semelhantes são julgados por diferentes juízes, que podem dar decisões muito díspares. "Eliminamos uma série de formalidades, transformando o processo, [e deixando-o] mais simples e mais rápido", afirmou o ministro Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o texto. Outra alteração prevista é a adoção da ordem cronológica para julgamentos. O juízes teriam de seguir o critério e divulgar uma lista pública com a ordem de cada processo. Hoje isso não existe. A reforma também deve clarear a questão do divórcio direto. Em julho, foi promulgada pelo Congresso emenda à Constituição que instituiu o divórcio direto e sem nenhum prazo. Como houve algumas lacunas, juízes e cartórios interpretavam a questão de forma diferente. Texto Anterior: Projeto prevê pagamento de pensão para amante Próximo Texto: Foco: O aniversário é muito longo, afirma Niemeyer, aos 103 anos Índice | Comunicar Erros

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