São Paulo, sábado, 17 de fevereiro de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Livros Jurídicos Direito do Trabalho, Direitos Humanos Sociais e a Constituição Federal AIRTON PEREIRA PINTO Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 50 (261 págs.) No terceiro capítulo desta tese de doutorado (PUC/SP) está situada a perspectiva crítica dos direitos humanos sociais, na qual estes são integrados aos direitos fundamentais, como preliminar dos meios necessários à sua efetivação. Antes dela, o encaminhamento do tema nasce com impressões históricas, desde o código de Hamurabi, completadas por noções do conceito de direito em face de seu significante, o ser humano.O autor compõe interessante sintonia entre multiplicidade de necessidades individuais na sociedade e a relação de interdependência gerada, fazendo com que o particular se torne social. Conclui que direito aos Direitos Humanos Sociais é exigência da ação cidadã da sociedade, a reclamar aprofundamento dos direitos contidos nos arts. 6º ao 11, da Constituição. Regime de Bens no Novo Código Civil DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO Editora: Saraiva (0/xx/11/ 3613-3344); Quanto: R$ 69,50 (336 págs.) Monografia acadêmica de alta qualidade, lançada na coleção "Agostinho Alvim", da editora, faz exame do tema, de evidente atualidade, em face das mudanças inseridas pelo Código Civil, quanto ao regime de bens. Defende a mutabilidade do regime, acolhida pelo Código, melhor que a imutabilidade anterior, que se prestava a expedientes de ultrapassagem ilícita dos obstáculos. Suas posições percorrem o jurídico, o econômico e o sociológico, em face das diversidades da moderna convivência matrimonial, opiniões que exprime com clareza e coragem. Reconhece, contudo, que a resistência à mutabilidade não é exclusiva do Brasil. Examina alternativas referentes à idade, ao pacto antenupcial e sua revogabilidade, aos efeitos sucessórios, aos proventos do trabalho, esgotando o assunto. Direito dos Contratos OBRA COLETIVA Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 83 (495 págs.) Antonio J. Pereira Junior e Gilberto H. Jabur coordenaram a criação dos ensaios, por dezenove autores. O Responsável Executivo Secundário ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 77 (334 págs.) O assunto, pouco versado entre nós, foi escolhido pelo autor para sua dissertação de mestrado (PUC/SP). Trabalho Escravo Contemporâneo OBRA COLETIVA Editora: LTr; Quanto: R$ 50 (287 págs.) Gabriel Velloso e Marcos N. Fava coordenaram a obra, no desafio de superar a negação do trabalho escravo. Síndrome do Túnel do Carpo em Trabalhadoras Domésticas ALFREDO JORGE CHEREM Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (149 págs.) Cherem, médico, cuida da incapacidade laboral provocada pela síndrome, com efeitos na mulher, em tarefas domésticas. Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais AMÉRICO LUÍS MARTINS DA SILVA Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 83 (488 págs.) Terceiro volume da série de estudos do autor sobre temas ambientais, com exame extenso e diversificado. Direito Penal VI (Parte Especial) ROGÉRIO SANCHES CUNHA Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 39,00 (256 págs.) Décimo volume da coleção de manuais para concursos e graduação, coordenada por Luiz Flávio Gomes. Urbanismo Realista VICENTE DE ABREU AMADEI Editora: Millenium (0/xx/19/3274-1878); Quanto: R$ 17 (120 págs.) Amadei trata cientificamente das funções da cidade, conforme Consuelo Yoshida destaca em breve e bom prefácio. Direito em Migalhas JAYME VITA ROSO Editora: Millenium; Quanto: R$ 65 (464 págs.) São "pistas para o novo mundo jurídico", divulgadas no informativo "Migalhas", reunidas numa pluralidade de assuntos. Texto Anterior: Walter Ceneviva: Profecia sobre a punição criminal Próximo Texto: Há 50 anos Índice

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