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São Paulo, segunda-feira, 17 de março de 2003

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Bastos é contra monitoramento

DA REPORTAGEM LOCAL

O monitoramento de conversas entre presos e seus advogados atentaria contra direitos constitucionais. Deveria existir, entretanto, regimes disciplinares diferenciados, com redução de benefícios e endurecimento das condições de isolamento de presos perigosos. Essa é a opinião do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e de Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ), em São Paulo.
Segundo Bastos o monitoramento das conversas poderia "entrar em uma seara perigosa, de arbítrio". "Esse tipo de restrição do contato do preso com o advogado é perigoso porque atenta contra um direito individual muito forte, constitucional, que é o direito de ampla defesa."
Para Bastos, o combate ao crime organizado necessitaria mais de investigações sobre lavagem de dinheiro do que de endurecimento de penas. "Hoje [ontem" li uma observação de um cientista italiano dizendo que o criminoso prefere ficar na cadeia com dinheiro do que em liberdade sem dinheiro. O fundamental é cercear isso", afirmou o ministro.
Em nota, a OAB-SP defende que os presos considerados mais perigosos fiquem "restritos a presídios federais, sob regime disciplinar diferenciado". "Por força de uma imensa tolerância, os presos têm uma série de regalias. Na realidade, a pena acaba não significando um castigo. Hoje se permite que o preso transforme a cela em um quarto", disse Aidar


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