PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Nos seus primeiros três anos, a administração da petista Marta Suplicy deixou de investir R$ 207,6 milhões em recursos de multas que, por determinação do Código de Trânsito Brasileiro, tinham de ser obrigatoriamente gastos em operação de trânsito.
Com esse dinheiro, seria possível implantar semáforos inteligentes -apontados por especialistas como cruciais para a melhoria do tráfego- em cerca de 60% dos cruzamentos da cidade.
O valor corresponde a quase todos os custos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo durante um ano.
Pelo artigo 320 do código, a prefeitura tem de gastar 95% da arrecadação com multas "exclusivamente" em "sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito". Os demais 5% devem ser destinados ao Funset (Fundo Nacional de Educação e Segurança no Trânsito).
No entanto, a prefeitura não gastou todo o dinheiro da arrecadação em nenhum dos anos desde 2001. Os repasses ao Funset também ficaram abaixo do previsto por lei nos três anos.
O dinheiro das multas vai para um caixa único da prefeitura e acaba sendo destinado a outras finalidades. Não é possível descobrir onde foi gasto o dinheiro que deveria ter ido para o trânsito.
No total, a prefeitura arrecadou R$ 959,3 milhões em multas de trânsito entre 2001 e 2003. Mas, desse total, R$ 751,8 milhões (78%) foram destinados ao trânsito ou ao Funset. A diferença nos três anos atinge R$ 207,6 milhões.
Os dados de 2003 foram levantados pelo gabinete do vereador Ricardo Montoro (PSDB), com base na mesma metodologia utilizada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Os dados de 2001 e de 2002 constam dos relatórios anuais do próprio tribunal, que chegou a criticar o desvio.
A Folha procurou ouvir a posição da Secretaria Municipal dos Transportes desde a sexta-feira da semana passada, mas não conseguiu resposta.
Segundo uma investigação do Ministério Público publicada pelo jornal há três anos, a gestão Celso Pitta (97-00) também não cumpriu a meta. De acordo com esses dados, de 98 a 2000 também foram desviados para outras finalidades cerca de R$ 278 milhões.
Há uma polêmica sobre o que pode ser incluído nesses gastos determinados pelo código. Quando a Folha publicou, em 2001, que a prefeitura não iria cumprir a lei -o que de fato ocorreu-, o então secretário dos Transportes, Carlos Zarattini, disse: "Para nós, transporte e trânsito estão vinculados. Se a gente considerar assim, acredito que pode até chegar a esse valor". Zarattini hoje é secretário municipal das Subprefeituras.
Para especialistas consultados pela reportagem -como o ex-presidente da CET Roberto Scaringella e o professor da USP Jaime Waisman-, o que vale nesse caso do artigo 320 era a intenção dos legisladores, de destinar todo o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito exclusivamente para a operação de trânsito.
Na opinião de Scaringella, com os R$ 207 milhões seria possível "desencalhar" vários projetos importantes para o trânsito.
Uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito, de abril de 2002, especifica melhor o que podem ser considerados gastos com operação. Nessa determinação não estão incluídas, por exemplo, despesas com obras ou buracos.


Próximo Texto: Outro lado: Procurada por 3 dias, secretaria não dá resposta
Índice