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Em novembro, MEC vai avaliar alunos de 13 cursos no país
FERNANDA MENA
DA REPORTAGEM LOCAL
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O novo sistema de avaliação do
ensino superior, chamado Sinaes
e instituído por medida provisória no final de 2003, irá estrear em
novembro, quando estudantes de
13 cursos serão avaliados (no ano
passado, foram 26). O projeto deve ser votado hoje no Senado.
A proposta precisa ainda de regulamentação para ser implementada e deve ser discutida na
reforma universitária, prevista
também para novembro.
A principal mudança é a possibilidade de uma avaliação conjuntural da universidade por
meio de um único índice, que reúne três indicativos: os alunos, o
curso e a instituição. Não está definido, no entanto, o peso que cada indicativo terá no índice final.
No sistema antigo, que analisava alunos e cursos separadamente, o que ganhava destaque era o
resultado do Provão, o exame
aplicado aos alunos, cujo resultado criava um ranking dos cursos.
O Provão será substituído pelo
Enade (Exame Nacional de Desempenho de Alunos), que será
feito por amostragem de alunos, e
não mais por todos os estudantes
do curso avaliado, como antes.
O primeiro Enade deve ocorrer
já em novembro deste ano. O exame será aplicado em alunos do
primeiro e do último ano e é obrigatório para os estudantes sorteados para a amostragem. Quem
faltar à prova não receberá o diploma no final da graduação.
Outra novidade é que a instituição terá perfil e responsabilidade
social avaliados com regularidade
por uma comissão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e por uma
comissão interna, formada por
diretores, professores, alunos e
funcionários da faculdade.
Críticas
Alguns especialistas, no entanto, consideram o novo sistema como mera seqüência daquele que
instituiu o Provão. "O que há de
novo no sistema? Não há nada.
Tudo já vinha sendo feito, inclusive a avaliação da responsabilidade social. Não há muito o que inventar nessa área", avalia Paulo
Renato Souza, ex-ministro da
Educação nos dois mandatos de
Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002) e responsável pelo
implemento do antigo sistema de
avaliação do ensino superior.
Para a atual equipe do Ministério da Educação, o Sinaes é um
avanço, pois possibilita visão integrada do aluno, infra-estrutura e
qualidade de ensino ao estabelecer um único índice de avaliação.
Afrânio Catani, professor na Faculdade de Educação da USP e
membro do Fórum de Políticas
Públicas, diz que "o sistema é um
misto do Provão com a proposta
original do Sinaes (apresentada
por uma comissão criada pelo
MEC), que perdeu suas características essenciais".
Enade
Como ainda será definido o peso de cada um dos três indicativos
no cômputo do índice, há quem
ainda desconfie que, na implementação, o Sinaes possa ser uma
troca de seis por meia dúzia.
"É um avanço condicionado ao
peso que será dado à prova no índice final de avaliação", afirma
Gustavo Petta, presidente da UNE
(União Nacional dos Estudantes),
entidade historicamente contrária ao Provão.
Para ele, o fato de o projeto ter
sido construído coletivamente
democratizou a avaliação. "Mas
esse avanço democrático é contraditório à permanência da obrigatoriedade do exame."
O Enade será feito de três em
três anos -o Provão era anual. O
exame agora será obrigatório só
para os alunos sorteados para a
amostragem.
"É complicado usar amostragem", avalia o reitor da Unicamp,
Carlos Henrique de Brito Cruz.
"Como será feita a cobertura? É
uma avaliação relativa."
Para Adolpho José Melfi, reitor
da USP, "falta uma avaliação que
indique mudanças nos rumos da
universidade". Esse tipo de diretriz, segundo ele, a USP conseguiu
com auto-avaliações.
"O projeto é um passo à frente,
mas ainda precisa de ajustes", diz
Paulo Alcântara Gomes, presidente do Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras). Desde 2001, o Crub implantou um sistema de avaliação. A
partir de seu resultado, as instituições se propõem a mudar aquilo
avaliado como insuficiente.
Ajustes
Como ainda não estão definidos, os conceitos ideais a serem
aplicados no Sinaes geram dúvidas. Uma preocupação para o
professor Daltro José Nunes, da
Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, é a definição do
conceito de responsabilidade social, aplicado na avaliação da instituição segundo o novo sistema.
Para Paulo Renato Souza, o problema será a implementação. "A
lei é boa porque acolhe o que o
Provão fazia e abre alternativas. A
questão é saber a linha que o governo vai adotar [na regulamentação da proposta]."
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