da Sucursal de Brasília

Os senadores começam hoje a analisar proposta de dar às Mesas da Câmara e do Senado o poder de cassar parlamentares que faltam com o decoro. Hoje, a decisão depende da aprovação da maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (41).
O projeto de emenda constitucional será apresentado por Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A proposta foi encomendada a Cabral pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), depois das denúncias contra o deputado Sérgio Naya.
O objetivo da proposta, segundo Cabral, é dar rapidez aos processos de cassação e evitar o corporativismo no Congresso. As Mesas da Câmara e do Senado têm sete parlamentares cada. Pelo projeto, os acusados continuam com o direito de defesa assegurado.
Hoje, as Mesas podem decidir pela cassação, sem consultar o plenário, no caso de parlamentares faltosos ou quando há um decreto da Justiça Eleitoral.
"Os partidos estão representados na Mesa. Menos gente dá mais celeridade", disse Cabral.
O projeto de Cabral provocou reação na comissão que estuda mudanças na imunidade parlamentar.
"Não sei se é possível transferir para um grupo pequeno a decisão sobre a cassação de um parlamentar", afirmou o relator da comissão da Câmara, Jaime Martins (PFL-MG).



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