São Paulo, Quarta-feira, 17 de Março de 1999
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HABILITAÇÃO
Medida só vale para Estados que cumprem as exigências do código
Carteira volta a ser expedida

ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

Os Detrans voltarão a expedir carteiras de motoristas a partir de amanhã, mas essa competência será suspensa nos Estados que ainda não tenham montado estrutura para fiscalizar os futuros centros de formação de condutores, sucessores das auto-escolas.
O alerta foi feito ontem pelo diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Gidel Dantas, após reunião com os diretores dos Detrans sobre a portaria do órgão que suspendeu desde o último dia 2 a expedição de carteiras de motoristas em todo o país.
Na reunião, Gidel definiu em R$ 15 e R$ 2,50 os valores máximos que deverão ser cobrados pelos centros, respectivamente, por aulas práticas e aulas teóricas pelos centros de formação.
Segundo o Denatran, apenas cinco Detrans (PA, RS, DF, CE e MT) já podem voltar a emitir carteiras a partir de hoje porque comprovaram que estão aptos a emitir carteiras de motoristas de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
Os demais serão autorizados também a expedir carteiras, mas terão de apresentar documentação relativa à criação de controladorias regionais de trânsito, órgãos que ficarão responsáveis pelo credenciamento dos centros de formação de condutores.
"As controladorias ficarão encarregadas também de melhorar a qualidade dos instrutores", disse Dantas. "Atualmente, as auto-escolas só dão aulas práticas sem carga horária definida e vendem as cartilhas sem dar aulas de teoria."
A suspensão da expedição de carteiras foi adotada por causa do suposto desinteresse dos Detrans em criar as controladorias regionais de trânsito. Essas exigências estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor no início de 98.


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