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HABILITAÇÃO
Medida só vale para Estados que cumprem as exigências do código
Carteira volta a ser expedida
ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília
Os Detrans voltarão a expedir
carteiras de motoristas a partir de
amanhã, mas essa competência será suspensa nos Estados que ainda
não tenham montado estrutura
para fiscalizar os futuros centros
de formação de condutores, sucessores das auto-escolas.
O alerta foi feito ontem pelo diretor do Denatran (Departamento
Nacional de Trânsito), Gidel Dantas, após reunião com os diretores
dos Detrans sobre a portaria do órgão que suspendeu desde o último
dia 2 a expedição de carteiras de
motoristas em todo o país.
Na reunião, Gidel definiu em R$
15 e R$ 2,50 os valores máximos
que deverão ser cobrados pelos
centros, respectivamente, por aulas práticas e aulas teóricas pelos
centros de formação.
Segundo o Denatran, apenas cinco Detrans (PA, RS, DF, CE e MT)
já podem voltar a emitir carteiras a
partir de hoje porque comprovaram que estão aptos a emitir carteiras de motoristas de acordo com as
exigências do Código de Trânsito
Brasileiro.
Os demais serão autorizados
também a expedir carteiras, mas
terão de apresentar documentação
relativa à criação de controladorias
regionais de trânsito, órgãos que
ficarão responsáveis pelo credenciamento dos centros de formação
de condutores.
"As controladorias ficarão encarregadas também de melhorar a
qualidade dos instrutores", disse
Dantas. "Atualmente, as auto-escolas só dão aulas práticas sem carga horária definida e vendem as
cartilhas sem dar aulas de teoria."
A suspensão da expedição de
carteiras foi adotada por causa do
suposto desinteresse dos Detrans
em criar as controladorias regionais de trânsito. Essas exigências
estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor no início de 98.
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