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Municípios serão obrigados a cumprir metas
da Sucursal de Brasília
O principal responsável pelo aumento no gasto per capita com
ações de saúde preventiva foi o
PAB (Piso de Atenção Básica),
criado em janeiro de 98.
Em vez de cobrar da União pelos
serviços prestados, os municípios
passaram a receber o mínimo de
R$ 10 por habitante para prestar
atendimento básico (exames simples, consultas ambulatoriais e
ações de prevenção).
Antes da criação do PAB, 28,5%
dos 5.507 municípios brasileiros
recebiam menos de R$ 2,89 per capita para o atendimento básico.
A partir de janeiro, todos passaram a receber pelo menos R$ 10
per capita. Com isso, os recursos
federais repassados a esses 1.568
municípios passaram de R$ 78 milhões para R$ 270,4 milhões.
Hoje, 5.136 municípios já recebem recursos do PAB, abrangendo
154,9 milhões de pessoas.
Metas
A partir de julho, esses municípios terão de se comprometer a
atingir metas físicas de aumento
da cobertura vacinal, redução da
mortalidade infantil e materna, redução dos índices de desnutrição e
anemia.
O objetivo é garantir que o dinheiro recebido de fato está sendo
aplicado na assistência básica.
Os municípios terão metas diferenciadas, que serão estabelecidas
por representantes do Ministério
da Saúde, dos governos estaduais e
dos municipais.
Também serão definidas "penalidades" pelo não-cumprimento
das metas. Tanto as metas para cada município quanto as punições
serão definidas até julho.
Para o secretário-executivo do
Ministério da Saúde, Barjas Negri,
as metas são importantes para estimular os municípios a usarem o
dinheiro repassado para ações
consideradas prioritárias.
Segundo ele, os resultados obtidos até agora mostram que o dinheiro do PAB está sendo bem utilizado. Barjas cita o crescimento de
25% na produção ambulatorial em
456 municípios que recebiam menos de R$ 5 por habitante antes de
o PAB ser implementado para
mostrar que o aumento nos repasses já está surtindo efeito.
"Esse aumento mostra que parte
da população que não tinha acesso
aos serviços de saúde agora está
sendo atendida", disse.
(DF)
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