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NOVA LEI
Motorista poderá reaver taxa de inspeção veicular em SP
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda votação, um projeto de lei que
permite à prefeitura devolver aos donos de carros o dinheiro gasto com a taxa de
inspeção veicular.
O sistema de inspeção veicular começa no dia 1º de
maio para veículos movidos
a diesel. Será feita inspeção
sobre a emissão de poluentes. Os veículos reprovados
terão 90 dias para fazer a regulagem do motor. Sem isso,
não poderão licenciar o veículo no ano seguinte.
A inspeção é obrigatória.
Quem não fizer, pagará multa de R$ 319,23. Foi contratada, por licitação, a empresa
Controlar para realizar as
inspeções.
O usuário terá de pagar taxa de R$ 52,89 para fazer a
inspeção veicular. A lei que
aprovou o sistema previa que
o custo seria do próprio
usuário. Para amenizar o
desgaste, por criar mais um
custo para o motorista, o prefeito Gilberto Kassab (DEM)
decidiu fazer a devolução do
dinheiro.
Assim, o usuário terá de
pagar a taxa e, posteriormente, receberá o dinheiro de
volta. A prefeitura deve fazer
o depósito em uma conta
corrente indicada pelo proprietário do veículo no ato da
inspeção -o processo ainda
está sendo definido e será estabelecido por decreto de
Kassab a ser publicado até o
fim deste mês.
A partir de maio de 2009, a
inspeção veicular será obrigatória para todos os veículos licenciados em São Paulo.
Estimativas da prefeitura
apontam que o nível de emissão de poluentes pelos veículos cairá de 30% a 40%.
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