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Médicos vão
à Justiça para barrar resoluções
DA REPORTAGEM LOCAL
No início do ano passado, o
Conselho Federal de Medicina
e o Colégio Médico de Acupuntura entraram com dez ações
na Justiça Federal contra cinco
outros conselhos para derrubar resoluções que davam respaldo para que profissionais
não-médicos prescrevessem e
aplicassem a acupuntura.
Os alvos foram os conselhos
federais de fisioterapia, farmácia, biomedicina, enfermagem
e fonoaudiologia.
O conselho de medicina informou que foram derrubadas,
por meio de liminares (decisões provisórias), as resoluções
dos conselhos de farmácia, fonoaudiologia e biomedicina.
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça), porém, considerou
que enfermeiros podem aplicar
a técnica, desde que prescrita
por médico.
Fisioterapeuta pode
O conselho de medicina não
conseguiu derrubar a resolução que dá respaldo aos fisioterapeutas para a aplicação da
técnica. Nenhuma das ações foi
julgada até agora.
O assessor jurídico do Conselho Federal de Farmácia, Gustavo Beraldo, considera que,
mesmo que as resoluções sejam derrubadas, os profissionais podem continuar a aplicar
a acupuntura, uma vez que não
há lei que regulamente o setor.
"O exercício é livre", diz.
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