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Servidores reagem à divulgação de salários
Sindicatos vão recorrer à Justiça contra a prefeitura devido a portal na internet que lista dados de 162 mil funcionários
Portal inaugurado ontem traz nomes e cargos, além dos salários; para sindicatos, medida viola privacidade e afeta segurança das pessoas
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo colocou ontem no ar um portal na
internet com nomes, cargos e
salários dos 162 mil servidores
municipais -apenas os guardas civis não terão o nome divulgado, por segurança.
A medida causou repercussão imediata. Dois sindicatos
de servidores decidiram entrar
na Justiça contra a divulgação
dos salários. O argumento das
entidades é que a publicação
viola a privacidade e prejudica a
segurança dos funcionários.
"É uma imprudência do governo. Vivemos numa era de insegurança total. Não acho que
isso contribui em nada e ainda
expõe o servidor público à insegurança, a golpes eletrônicos,
tudo isso", disse Cláudio Fonseca, vereador pelo PPS e presidente do Simpeem (sindicato
dos professores municipais).
Para João Batista Gomes, secretário-geral do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na
Administração Pública e Autarquias do Município de São
Paulo), além de cometer uma
ilegalidade, "a prefeitura fez
uma lambança".
"A lei que exige a publicação
dos dados dos funcionários fala
em nome, cargo e local de trabalho. Não fala em salário. O
que eles fizeram coloca em risco a segurança do servidor."
O prefeito Gilberto Kassab
(DEM) discorda dos servidores
e não vê ilegalidade na divulgação. "Folha de pagamento é de
interesse público", disse.
Advogados ouvidos pela Folha divergem sobre a legalidade
do ato. João Antonio Wiegerinck, professor de direito
constitucional do Mackenzie,
defende que a divulgação dos
salários dos servidores atende
aos princípios da moralidade,
legalidade e publicidade, todos
previstos na Constituição.
"O dinheiro que paga os salários dos servidores é dinheiro
nosso. Nós temos o direito de
saber quanto ganha cada um."
Já Luiz Tarcísio Teixeira
Ferreira, secretário de Negócios Jurídicos na gestão Marta
Suplicy (PT) e advogado especializado em direito público,
diz que a divulgação dos salários ofende os direitos à intimidade e à segurança, ambos previstos na Constituição.
"Para ter acesso às informações é preciso demonstrar legítimo interesse. Se a mulher
quer pedir pensão alimentícia
ao marido servidor público, ela
tem direito à informação. Agora, a companhia de cartão de
crédito não tem esse direito. O
ladrão também não", afirmou.
A Transparência Brasil e o
Movimento Nossa São Paulo,
entidades que pregam a transparência na administração pública, elogiaram a medida.
"É um avanço. Quanto mais
luz você joga sobre as informações públicas mais você inibe a
corrupção, dá mais instrumentos para a população, as entidades e a mídia fiscalizarem",
afirmou Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo.
Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência Brasil, afirmou que é uma
iniciativa positiva e deve ser seguida por outras esferas de governo, prefeituras e, principalmente, pela Câmara e o Tribunal de Contas do Município.
As entidades fizeram ressalvas sobre a forma de divulgação
e sobre informações que ainda
precisam ser publicadas. Angélico disse que é preciso disponibilizar uma ferramenta de pesquisa na relação dos servidores.
Os dados foram divulgados em
formato que não permite isso.
Grajew lembrou que a prefeitura ainda não cumpriu uma lei
que exige a divulgação de dados
sobre a qualidade dos serviços
públicos, como tempo de espera para consultas e exames e
pontualidade dos ônibus.
Secretários
Kassab confirmou ontem
que pretende conceder um reajuste ao secretariado, hoje de
cerca de R$ 6.000 brutos, mas
ainda não definiu o percentual.
A ideia em discussão no governo é equiparar os salários
dos secretários com os pagos a
diretores de empresas públicas,
que recebem R$ 18.500.
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