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Planos de saúde só pagam 2% das multas aplicadas
Dos R$ 773 milhões cobrados de 2005 a 2009, só R$ 15 milhões foram pagos
A própria Agência
Nacional de Saúde
revogou a cobrança de
90% do valor ao aceitar
recursos das operadoras
RICARDO WESTIN
DE SÃO PAULO
As operadoras de planos
de saúde receberam, entre
2005 e 2009, multas de
R$ 773 milhões da ANS
(Agência Nacional de Saúde
Suplementar), na maior parte das vezes sob o argumento
de que negaram cirurgias
que deveriam cobrir.
Contudo, apesar do montante quase bilionário de
multas no período, apenas
R$ 15 milhões foram efetivamente pagos pelos planos.
Essa discrepância acontece principalmente porque a
própria agência reguladora
-criada em 2000 pelo governo federal para fiscalizar a
atuação das operadoras-
cancela 90% do valor total de
multas que aplica ao aceitar
recursos das empresas.
Com essas reavaliações, o
valor cobrado caiu de R$ 773
milhões para R$ 70 milhões.
"Ou os fiscais que aplicam as
multas não são qualificados
ou a agência é tolerante demais ao acatar os recursos",
diz o advogado especialista
em saúde Julius Conforti.
Os números foram calculados a pedido da Folha pela
agência, que não revelou
quais foram as empresas
mais multadas no período.
PUNIÇÃO
Para especialistas, quem
mais perde com o não pagamento das multas são os
clientes. "Cria-se uma sensação de impunidade", diz a
advogada Daniela Trettel, do
Idec (Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor).
"Como a chance de a operadora não pagar a multa é
grande, ela continua cometendo irregularidades."
A empresa pode ainda
buscar a Justiça -e suas várias instâncias- para adiar
ou derrubar a cobrança.
Se a dívida não é paga
após se esgotarem as possibilidades de recurso na ANS, a
agência é obrigada a inscrever a empresa no Cadin (cadastro das empresas inadimplentes com o governo federal, que é confidencial).
Por meio de nota, a agência reguladora diz que sua
"finalidade primeira" não é
aplicar multas: "A ANS não é
um órgão arrecadatório". A
agência afirma que a função
das multas é educativa. E defende o direito de "ampla defesa" das operadoras.
A agência lembra ainda
que, por suas novas regras,
operadoras têm cinco dias
para se manifestar sobre recusas de atendimento.
Nos últimos dez anos, o
número de clientes de planos
de saúde passou de 30,7 milhões para 42,3 milhões -os
maiores em número de clientes são, pela ordem, Bradesco Saúde, Intermédica, Medial, Amil e Sul América.
Entre 2007 e 2009, as queixas de clientes à ANS saltaram de 4.600 para 12.700.
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