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Empresa faz doação ilegal de serviço de segurança para a polícia paulista
DA REPORTAGEM LOCAL
A prestação de serviço gratuito de uma empresa privada de segurança à DAS (Delegacia Anti-Sequestro), que está sob investigação do Ministério Público e da
Corregedoria da Polícia Civil, descumpriu a legislação da administração pública que garante a transparência das doações de bens e serviços ao Estado.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a cessão de guardas particulares e cães pela empresa GP (Guarda Patrimonial) para
trabalhar na portaria da DAS foi
feita por meio de um acordo verbal, quando deveria ter sido formalizada e aprovada, em última
instância, pelo próprio secretário
da Segurança Pública.
A Promotoria e a Corregedoria
investigam suposta troca de favores entre a empresa e policiais civis. Os promotores vão apurar,
por exemplo, se policiais seriam
usados para facilitar o atendimento a clientes da GP.
A empresa cedeu três guardas
para trabalhar na sede da DAS de
abril deste ano até terça-feira da
semana passada, quando o serviço foi interrompido, segundo reportagem da TV Globo.
A assessoria da secretaria afirmou que o serviço foi oferecido
gratuitamente pela empresa, mas
informou que vai apurar por que
não foi realizado o procedimento
formal de registro dessa doação.
Segundo a secretaria, os guardas
eram usados para cuidar dos carros da polícia. O emblema da GP
foi colocada na entrada de veículos do prédio da DAS.
O Ministério Público instaurou
ontem um procedimento para investigar o caso, segundo Silvio
Marques, secretário da Promotoria da Cidadania. Os promotores
vão partir de um ofício enviado à
empresa GP pelo delegado Wagner Giudice, diretor da DAS, no
qual ele agradece pelos serviços.
A Corregedoria abriu investigação preliminar do caso. Se houver
indícios de irregularidades, será
iniciada uma sindicância.
Segundo a secretaria, as doações devem ser comunicadas ao
comando das polícias Civil ou Militar. Depois disso, há uma análise
sobre o interesse pelo bem ou serviço doado e uma avaliação da
documentação. A doação deve
ainda passar pelo aval do secretário estadual da Segurança Pública,
Saulo de Castro Abreu Filho, e depois ser publicada no "Diário Oficial" do Estado.
O governador Geraldo Alckmin
defendeu ontem as doações à polícia, pois representam economia
para os cofres públicos. Ele disse
que a denúncia de favorecimento
vai ser investigada.
Em nota, a GP informou que
"realizou serviço gratuito em prol
da população" e negou ter sido
beneficiada por isso. A empresa
afirmou que colocou seu emblema no portão da DAS para "incentivar os demais empresários
para que cada um aderisse a tal
procedimento".
O diretor comercial da GP,
Claudio Gaspari, afirmou ainda
que pode ter ocorrido uma falha
administrativa pelo fato do serviço não ter sido registrado oficialmente, mas disse que a polícia deveria ter providenciado isso.
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