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Justiça determina entrega de diesel mais limpo em 2009
Ação foi movida pela Procuradoria do Estado e pelo Ministério Público Federal
Liminar ordena que diesel menos poluente seja entregue em quantidade suficiente para abastecer uma bomba em cada posto
RICARDO SANGIOVANNI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que obriga
a Petrobras e a ANP (Agência
Nacional do Petróleo) a garantir o fornecimento, a partir de
janeiro de 2009, do diesel menos poluente S-50 em quantidade suficiente para abastecer
pelo menos uma bomba em cada posto de gasolina do país
-são cerca de 35 mil.
A ANP afirma que irá recorrer da decisão, expedida anteontem pelo juiz José Carlos
Motta, da 19ª Vara Cível, em
resposta a ação movida pela
Procuradoria do Estado e pelo
Ministério Público Federal
desde o final de 2007.
A Petrobras, por sua vez, disse, em nota, que "reafirma seu
compromisso de fornecer a
partir de 2009 o diesel 50 ppm
a ser utilizado pelos veículos
com tecnologia P6 [menos poluentes]". Anteriormente, a
empresa já tinha condicionado
o fornecimento do diesel à existência de motores novos.
O diesel S-50 tem 50 partes
por milhão de enxofre. Hoje, o
diesel contém entre 500 ppm e
2.000 ppm de enxofre. Dados
da USP mostram que, em São
Paulo, o ar poluído mata de 12 a
14 pessoas por dia.
Comemorada pela Secretaria
de Estado do Meio Ambiente, a
determinação apenas garante,
em parte, o cumprimento da
resolução 315/02 do Conama
(Conselho Nacional do Meio
Ambiente), que determina redução da emissão de poluentes
para toda a frota.
A decisão prevê que o S-50
esteja disponível para todos os
veículos a diesel a partir de janeiro de 2009, prazo dado também para que as montadoras
fabriquem motores com tecnologia menos poluente -como já
fazem na Europa e nos EUA.
Porém, a Petrobras alega que
só entregará o diesel menos poluente quando as montadoras
venderem os veículos adaptados. Estas, por sua vez, dizem
que, por lei, têm prazo até 2010
para fabricar o novo motor.
Segundo a Procuradoria, o
diesel S-50 em pelo menos uma
bomba garante a acessibilidade
do combustível. O órgão irá solicitar ao juiz a obrigatoriedade
de que o S-50 seja fornecido
com preço "suficientemente
próximo" ao do diesel convencional, para que seja atrativo.
A decisão do juiz não impõe
regras às montadoras -elas são
alvo de outra ação, movida pelo
Ministério Público Federal. A
Anfavea (associação das montadoras) não comentou a decisão. Disse que não terá como
fornecer motores menos poluentes em janeiro.
A ANP afirmou que a determinação do juiz "estende a discussão [desnecessariamente]"
e justificou a intenção de recorrer por considerar "já ter feito a
sua parte", disse a assessoria.
Para ambientalistas, a decisão "era o mínimo que se poderia fazer". "Faltou fixar um prazo, de até seis meses, para que o
S-50 esteja em todas as bombas. O problema não é de mercado. O problema é que morre
gente [por causa da poluição]",
diz Carlos Bocuhy, do Conselho
Estadual do Meio Ambiente.
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