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Juízes defendem mudança na lei do aborto
Estudos feitos com magistrados e promotores do país apontam que 78% aprovam ampliação das possibilidades de aborto legal
Código Penal prevê, hoje, aborto legal quando há risco de vida para a gestante e em caso de gestação decorrente de violência sexual
MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS
Duas pesquisas feitas simultaneamente no país com juízes
e promotores apontam que
78% dos entrevistados são favoráveis à ampliação das possibilidades de aborto legal.
Os estudos foram feitos pela
ONG Cemicamp (Centro de
Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas) e coordenados pelo ginecologista Aníbal
Faúndes, da Faculdade de
Ciências Médicas da Unicamp .
Ouviram 1.493 juízes e 2.614
promotores de todas as regiões.
O Código Penal prevê hoje o
aborto legal em duas hipóteses:
risco de vida para a gestante e
gestação decorrente de violência sexual. "Para esses casos já
há serviços de aborto legal no
país, sem a necessidade de autorização judicial", disse o juiz
José Henrique Torres, um dos
autores da pesquisa com juízes.
No caso dos juízes, 61,2%
apontaram necessidade de mudanças na legislação atual para
aumento das circunstâncias
em que não se pune o aborto
praticado por médicos.
Outros 16,8% dos juízes se
disseram favoráveis à descriminalização do aborto, independentemente da circunstância,
totalizando 78% favoráveis à
mudanças na lei.
No estudo, 12,5% dos promotores disseram ser favoráveis à
não-punição em qualquer caso
e 3,2% opinaram que a prática
nunca deveria ser permitida.
No caso dos magistrados,
7,3% disseram que a prática do
aborto não deve ser permitida
sob qualquer circunstância.
O juiz Torres, da Vara do Júri
de Campinas (SP), defendeu a
descriminalização da prática.
"Vivemos sob uma ilegalidade
consentida. O aborto deve ser
tratado como problema de saúde pública, e não enfrentado
dentro do sistema criminal."
Segundo ele, há poucos casos
de abertura de inquéritos para
apurar casos de aborto por má-formação fetal. "Sou a favor da
descriminalização em qualquer
hipótese, mas enquanto isso
não acontece que sejam pelo
menos descriminalizados os
casos de má-formação fetal."
Segundo a pesquisadora Graciana Duarte, do Cemicamp, as
35 perguntas das pesquisas foram enviadas a juízes e promotores por meio de malotes, com
apoio de associações de classe
das duas categorias. Os estudos
começaram em 2005 e foram
concluídos no ano passado.
Entre as questões enviadas
estavam, por exemplo, se os juízes ou promotores defendem a
permissão do aborto em caso
de risco para a gestante. Outra
questão tratava da opinião dos
entrevistados sobre a gravidez
após estupro.
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