Aviões com mais de 130 pessoas, que haviam sido vetados no aeroporto, estão liberados

Limite afetava principais companhias aéreas do país, que utilizam alguns modelos com capacidade superior a 170 pessoas

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região derrubou a restrição de 130 passageiros para as aeronaves em pousos e decolagens no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O limite afetava as principais companhias aéreas do país, que usam alguns modelos com capacidade superior a 170 pessoas, e havia sido fixado pelo próprio tribunal em 19 de setembro, mais de dois meses depois da tragédia do Airbus-A320 da TAM, com 199 mortos.
A nova decisão do desembargador Roberto Haddad foi tomada anteontem, em resposta a um recurso da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O limite de 130 passageiros era considerado pela agência e pelas empresas como tecnicamente incorreto. Elas alegavam que, para a segurança aérea, só há sentido em restrições ao peso -e, pelo critério fixado, a companhia poderia deixar um avião mais pesado com carga.
O desembargador Haddad, que havia fixado a restrição anterior, acatou a sugestão da Anac de impor os limites de peso definidos pela própria agência para cada tipo de aeronave, por critérios internacionais. Na prática, significa que as aeronaves já podem voltar a Congonhas lotadas de passageiros, desde que mantidas as devidas restrições de peso.
Em sua decisão anterior, Haddad também havia imposto, em caráter liminar, outras restrições ao aeroporto, como a obrigatoriedade de as empresas aéreas fazerem desvios para Cumbica quando houvesse "qualquer defeito mecânico" e de submeter as tripulações a treinamento específico para Congonhas, semelhante ao que existe para quem pousa no Santos Dumont, no Rio -devido à pequena extensão da sua pista.
O desembargador decidiu nesta semana conceder um prazo de 120 dias para que haja esse treinamento das tripulações, por conta da necessidade de uso de simuladores e treinamentos inclusive no exterior.
Ele também esclareceu que as falhas mecânicas para transferir pousos a Cumbica devem ser só as relevantes, que prejudicam a performance do avião. Haddad também determinou que as empresas aéreas que operam Airbus-A320 terão que, no prazo de 30 dias, instalar nas aeronaves os softwares desenvolvidos pela própria fabricante para alertar os pilotos sobre a utilização inadequada dos manetes -situação apontada como um dos fatores contribuintes da tragédia de julho. "Ficou muito mais coerente.
Vai ser restabelecida a normalidade", disse Ronaldo Jenkins, diretor do Snea (sindicato das empresas aéreas), para quem a limitação de 130 passageiros vinha prejudicando as companhias. "Congonhas está funcionando com uma capacidade muito aquém das suas possibilidades", afirmou Jenkins.
A proibição do TRF de aviões com reversor inoperante (sistema de frenagem) em Congonhas foi mantida. O julgamento original do tribunal foi feito em resposta a pedido do Ministério Público Federal, logo depois do acidente da TAM, para a interdição completa do aeroporto. A Anac informou ontem que não existe posicionamento sobre decisão jurídica, que deve ser cumprida ou questionada.