FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) assinou, ontem, um acordo para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiências físicas com o Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais de São Paulo e Minas Gerais. A fundação se compromete a cumprir as regras definidas sob penalização de multas diárias.
Os 20 bancos que aderiram ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) deverão realizar uma série de modificações em agências e postos de atendimento bancário para atender pessoas com deficiências locomotiva, auditiva, visual e mental. As multas variam de R$ 1.000 a R$ 25 mil por dia descumprido após os prazos estabelecidos pelo acordo.
Os bancos particulares devem, inicialmente, ajustar suas agências apenas em SP e MG. Nos outros, a validade do acordo ainda depende da adesão dos demais ministérios públicos estaduais. Já no caso do Banco do Brasil e Caixa Econômica, controlados pela União, as mudanças deverão ocorrer em todas as agências do país.
O termo exige que, em 15 meses, 100% das agências das áreas atingidas tenham rampas ou elevadores de acesso. Também obriga que os bancos tenham, ao menos, um caixa eletrônico adaptado, estipulando um prazo de dez anos para que todas as máquinas sejam adaptadas.
O acordo estipula que as agências tenham um conhecedor da Libra (Língua Brasileira de Sinais).


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