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ADMINISTRAÇÃO
Beneficiados terão de participar de reuniões e cursos profissionalizantes; seleção irá incluir critério de vulnerabilidade
Grupo irá monitorar programas sociais
ALEXSSANDER SOARES
DA REPORTAGEM LOCAL
Os moradores de São Paulo que
forem beneficiados pelos programas de distribuição de renda administrados pela prefeitura terão
de participar de reuniões mensais
para discutir seus problemas e,
depois, de cursos e oficinas de capacitação profissional.
A exigência é uma das bases do
programa "Ação Família - Viver
em Comunidade", apresentado
ontem pelo prefeito José Serra
(PSDB). O projeto prevê a seleção
dos beneficiados por um critério
de vulnerabilidade da Fundação
Seade, que abrange não só a renda, mas condições de escolaridade e de acesso à saúde.
"Não adianta darmos ações
compensatórias sem nenhum
acompanhamento. Temos de exigir contrapartidas, como as participações das atividades do programa", disse Serra.
Agentes de Proteção Social, moradores das comunidades atendidas no programa e escolhidos por
ONGs conveniadas à prefeitura,
irão fazer visitas a famílias para
orientação e mediação de conflitos. Jovens, adultos e idosos cadastrados também devem começar a participar de oficinas de capacitação profissional.
Cada agente deverá cuidar de
cerca de 200 famílias.
O valor do benefício e o número
de atendidos por programas como o Renda Mínima, criados na
administração da ex-prefeita
Marta Suplicy (PT), continuarão
os mesmos.
A primeira etapa do programa,
batizada de "Vida em Família",
está prevista para durar até abril
de 2006. A partir do quarto mês, o
programa pretende desenvolver
reuniões entre as famílias cadastradas. Em agosto, essas mesmas
famílias devem começar a participar de palestras e cursos.
A proposta é atender, até o final
do próximo ano, 130 mil famílias
de 13 distritos da cidade (Capão
Redondo, Jardim Ângela, Jardim
São Luiz, Parelheiros, Grajaú, Cidade Dutra, Cidade Tiradentes,
Lajeado, São Rafael, Iguatemi,
Brasilândia, Rio Pequeno e Raposo Tavares), considerados como
os de mais altos índices de vulnerabilidade social.
O "Ação Família" também pretende garantir um atendimento
prioritário para as famílias cadastradas nos serviços da rede pública municipal, com vantagens nas
matrículas de creches e escolas e
no atendimento de postos de saúde e centros de atendimento ao
trabalhador.
A prefeitura pretende investir
R$ 5,33 milhões em 2006.
Eleitoreiro
Serra também criticou o programa Renda Mínima, herdado da
gestão passada. "O programa estava inteiramente desorganizado,
sem critérios claros. Tinha gente
que precisava e não recebia e gente que recebia sem precisar. Eu
considero que ele teve propósito
claramente eleitoral em certos períodos", criticou o prefeito.
A prefeitura realiza um recadastramento das famílias favorecidas
pelo programa.
A ex-chefe-de-gabinete da Secretaria de Desenvolvimento,
Trabalho e Solidariedade Rosana
de Freitas, pasta responsável pelo
Renda Mínima na gestão passada,
rebateu as declarações de Serra,
afirmando que todas as famílias
beneficiadas no governo petista
apresentaram os comprovantes
exigidos por lei.
"Nós seguimos todos os critérios. O programa não era desorganizado e, a menos que alguém
tenha fraudado os documentos,
ninguém recebia sem precisar",
afirmou.
Protesto
Durante a apresentação do programa Ação Família, um grupo de
jovens levou faixas em protesto
contra a situação de cerca de 96
famílias que foram despejadas de
um terreno da Eletropaulo e que
moram, há 209 dias, na praça da
Paz, na Capela do Socorro.
O grupo entregou a faixa, dobrada, ao prefeito, que nada falou.
Serra disse depois aos jornalistas
que o secretário das Subprefeituras, Walter Feldman, iria cuidar
do assunto.
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