MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o apoio do ministro Cristovam Buarque (Educação) e de 211 deputados, já tramita no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que cobra de ex-alunos de universidades públicas com renda anual acima de R$ 25 mil contribuição média de R$ 700 ou R$ 2.100, dependendo do salário, para o financiamento do ensino superior.
A contribuição seria paga no ato da declaração do Imposto de Renda e não há detalhes sobre o prazo pelo qual seria cobrada. Assim como as alíquotas, essas definições viriam em lei a ser encaminhada posteriormente ao Congresso.
A contribuição é uma das saídas apontadas por Cristovam em documento entregue ontem à Casa Civil para a crise financeira nas universidades públicas. O ministro se opõe ao pagamento de mensalidades nessas instituições e insiste em que elas absorvam grande parte da expansão das vagas no ensino superior prevista para os próximos anos.
O aumento das vagas nos últimos anos se concentrou nas escolas privadas. Atualmente, mais de dois terços dos alunos estudam nessas instituições.

Investimento maior
A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada, na última sexta-feira, pela deputada Selma Schoms (PT-PR) determina ainda o aumento da fatia dos impostos destinada à educação.
No caso da União, a vinculação de receitas passaria dos atuais 18% para 25%. Nos Estados, de 25% para 30%. Nos dois casos, o ensino superior ficaria com uma parcela também maior. Ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Superior seriam destinados 75% das verbas para educação na União e pelo menos a sexta parte da receita vinculada nos Estados.
Pelos cálculos de Schoms, a emenda daria ao ensino superior R$ 3 bilhões a mais por ano na União e R$ 2 milhões nos Estados, além de mais R$ 2 bilhões que seriam arrecadados com a contribuição dos ex-alunos.
"Se estimamos em R$ 4.000 anuais o custo por aluno das novas vagas nas instituições públicas de educação superior, teríamos potencialmente mais 600 mil novas vagas a partir da promulgação da emenda", afirma a deputada. Segundo o Plano Nacional de Educação, o Brasil teria de criar cerca de 3 milhões de vagas nos próximos oito anos.
No caso da CES (Contribuição Social para a Educação Superior), o dinheiro arrecadado dos ex-alunos iria direto para a conta da instituição de ensino superior onde foi diplomado para aumentar o número de vagas e melhorar os salários dos professores.
O texto de justificativa que acompanha a PEC avalia que mais de 90% dos mestres e doutores e 50% dos portadores de diplomas de graduação têm renda bruta anual acima de R$ 25 mil. De um universo de 7 milhões de diplomados em cursos superiores, haveria 2 milhões graduados em instituições públicas e 100 mil pós-graduados.
Schoms sugere no texto alíquotas de 2% e 3% dependendo da renda do ex-aluno. Mas essa definição ficaria para depois, na regulamentação da emenda, que depende dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores para ser aprovada.
Na apresentação da PEC, 211 deputados já assinaram a proposta -sinalizando apoio à medida.
Proposta semelhante foi apresentada no ano passado pelo então deputado petista Padre Roque (PR). Até a semana passada, estava nos arquivos da Câmara.
Para Schoms, parte do dinheiro do futuro Fundes (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior) reforçaria também os financiamentos a alunos da rede privada.


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