ALEXSSANDER SOARES
DA REPORTAGEM LOCAL

Em votação simbólica (sem voto nominal), a Câmara Municipal extinguiu ontem a cobrança da taxa do lixo domiciliar em 2006. A taxa foi criada em 2002 em um projeto da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
O fim da cobrança era uma das promessas de campanha do então candidato José Serra (PSDB). A proposta segue agora para a sanção do prefeito.
A bancada petista, que votou a favor da criação da taxa na gestão Marta, se absteve ontem de votar. A única exceção foi o vereador Arselino Tatto (PT), que, contrariando uma decisão da bancada, votou pela extinção da taxa.
A taxa continuará sendo cobrada dos grandes geradores de lixo (como hipermercados e empresas) e os geradores de resíduos de saúde (como clínicas médicas, veterinárias, odontológicas e de fisioterapia, farmácias, laboratórios, ambulatórios, casas de repouso e hospitais).
Quem deixou de pagar a taxa domiciliar desde sua implantação, em 2003, não será anistiado. Esses consumidores receberão um carnê, a partir do próximo ano, com a dívida parcelada.
O projeto aprovado ontem também prevê a isenção da taxa da luz -contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - aos moradores de ruas que não possuam o serviço.
Desde o início de sua cobrança, em janeiro de 2003, a taxa do lixo já rendeu R$ 527 milhões aos cofres municipais, em valores atualizados até novembro.
A taxa da luz, também cobrada a partir do mesmo ano, arrecadou R$ 396 milhões até novembro.
Para compensar a perda da receita com as duas taxas, a gestão Serra indicou que pretende apertar o cerco à sonegação fiscal e modernizar a área tributária.
É exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal indicar como será feita a compensação de perda de receita no orçamento público.
O projeto aprovado, por exemplo, estabelece que os fiscais da Secretaria Municipal de Finanças poderão apreender nos estabelecimentos fiscalizados documentos, papéis, livros, arquivos magnéticos ou eletrônicos e equipamentos para atendimento ao público para comprovação de eventual sonegação fiscal.
A proposta será ainda complementada com a aprovação de um outro projeto, ainda em discussão na Câmara, que prevê o pagamento de gratificação aos auditores fiscais pelo cumprimento de metas na fiscalização e o reforço no quadro atual de 451 auditores, com a contratação de mais cem.
A gestão Serra pretende votar o projeto no início de janeiro.


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