JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário João Sayad (Finanças) disse ontem que um dos motivos para o governo Marta Suplicy (PT) agora propor tetos de reajuste no IPTU 2003 é para evitar críticas à prefeitura "por alguns aumentos exagerados". Para Sayad, os tetos ainda "garantem justiça tributária".
O secretário procurou explicar por que não citou a necessidade de adotar os limites de reajuste quando o projeto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi votado pela Câmara.
Segundo ele, a medida não foi citada porque a administração não a considerava relevante sob o ponto de vista do impacto na arrecadação.
Sayad, contudo, disse que o governo tinha feito simulações de cálculos usando o teto e pretendia usá-lo para negociar com os vereadores a aprovação do projeto do IPTU, no ano passado.
O mesmo já havia dito Marta, que responsabilizou os vereadores pela aprovação do projeto original, da própria administração, sem alterações.
Ontem, o projeto que estabelece os tetos recebeu pouca atenção da Câmara. Dos 55 vereadores, apenas 2 -Dalton Silvano (PSDB) e Nabil Bonduki (PT)- participaram de audiência pública para debater o tema com Sayad.
A proposta, feita no último dia 13 pela prefeita, estabelece limite de 20% para aumento do IPTU de imóveis residenciais e de 25%, para os demais. Ela poderá reduzir o IPTU de 246,7 mil do universo de 1,57 milhão de imóveis pagantes.
"É um impacto da ordem de R$ 63 milhões, o que justifica minha observação tão bem documentada na audiência pública anterior à aprovação da lei", disse Sayad, citando a redução de receita esperada pela adoção dos tetos. A arrecadação total é estimada em R$ 1,9 bilhão.
A declaração também foi uma referência à revelação feita pela Folha de que Sayad descartou a necessidade de tetos em audiência feita dias antes de o IPTU ser aprovado sem limites de reajuste.
Mesmo sem o teto, segundo a administração, a maioria dos contribuintes (84,4%) terá aumento entre 7% e 25%. Apenas 3.100 imóveis (o equivalente a 0,2% dos que pagam o imposto) terão percentual superior a 100%.
Os maiores reajustes recaem sobre os que, no ano passado, tinham desconto ou foram beneficiados pelo teto que então vigorava. Em 2002, havia desconto no imposto dos imóveis com valor venal de R$ 50 mil a R$ 120 mil. Agora, o benefício valerá apenas para os de valor venal de R$ 50 mil a R$ 100 mil.
Há também os contribuintes que saíram da faixa de isentos -residências com valor venal até R$ 50 mil em 2002- devido à correção do valor venal, em 7%.
Para 1.796 imóveis, o aumento será superior a 200% se o teto não for instituído.
"Esse impacto de 250%, esse número espetacular, jornalístico, é um número enganoso. Ele não ilustra o contribuinte sobre as dificuldades ou não que ele vai ter", disse Sayad, usando como argumento o valor absoluto do imposto, não a porcentagem de aumento. "O sujeito que pagou zero, porque estava isento, deveria pagar R$ 10 e vai pagar R$ 25. Teve aumento de 250%."
Com a audiência de ontem na Câmara, que foi acompanhada por menos de 25 pessoas na platéia, o projeto que estabelece tetos para o IPTU agora depende de avaliação de comissões para ser submetido à primeira votação.
A votação final só poderá ocorrer após a segunda audiência pública, marcada para o próximo dia 24. Para aprovar o projeto, serão necessários 28 votos.


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