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26 cursos de direito com notas baixas têm de fechar vagas
Por determinação do MEC, serão 6.323 vagas a menos no próximo processo seletivo; atuais alunos não são afetados
Acerto prevê melhorias de infra-estrutura, ampliação de bibliotecas e contratação de mais docentes em
regime integral de trabalho
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Por determinação do Ministério da Educação, 26 cursos
particulares de direito cortarão
6.323 vagas a partir do próximo
processo seletivo. São cursos
que receberam notas baixas no
exame do MEC que avalia alunos do ensino superior.
O número equivale a 44,5%
das vagas oferecidas por esses
cursos no último vestibular. A
redução, segundo o ministério,
não afeta os alunos que já estão
matriculados.
O presidente da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), Abib Salim
Cury, diz que a medida não deve ter grande impacto porque a
maior parte das vagas cortadas
já estava ociosa.
O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota,
porém, afirma que aproximadamente 3.600 vagas cortadas
estavam ocupadas.
De acordo com o último censo da educação superior, com
dados de 2006, havia 228 mil
vagas em cursos de direito, sendo 33,7% não-preenchidas.
O corte de vagas foi definido
em um acordo entre as instituições e o MEC. O acerto prevê
ainda melhorias de infra-estrutura, ampliação de bibliotecas,
contratação de mais professores em regime integral e aumento da titulação do corpo
docente, entre outras medidas.
Daqui a um ano, as faculdades serão reavaliadas para ver
se o acordo foi cumprido.
As instituições que cortarão
vagas fazem parte de um grupo
de 89 que tiraram notas 1 e 2
-em uma escala de um a cinco- no conceito do Enade
(Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia
o conhecimento dos estudantes, e no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que
mede o conhecimento agregado pelos cursos aos estudantes.
Em setembro, o MEC, provocado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), anunciou
uma supervisão nesses cursos
que poderia resultar, no limite,
no fechamento.
Dos 89 cursos elencados, nove foram excluídos -cinco porque são municipais, três porque ainda não tinham formado
turma e um porque havia recebido uma nota incorreta.
Vinte e nove cursos assinaram termos de compromisso
com o MEC, mas o corte de vagas vale para 26 deles.
Outros 51 cursos ainda não
fizeram acordo com o ministério -36 ainda receberão visitas
de avaliadores e outros devem
assinar termos de compromisso nos próximos dias.
De acordo com o ministro
Fernando Haddad, as instituições que não aceitarem as mudanças sugeridas estarão sujeitas a processos administrativos
que podem resultar em suspensão dos próximos vestibulares.
Segundo o secretário Ronaldo Mota, se as instituições demitirem professores ou aumentarem o número de estudantes por sala, estarão infringindo o compromisso com o
MEC e poderão ser punidas.
Segundo o MEC, nenhum
curso de direito já foi fechado
por questões de qualidade
-embora eles já tenham sido
avaliados nove vezes desde
1996- e esse não é o objetivo
atual. "Evitamos qualquer tentativa, ainda que justificável do
ponto de vista do clamor popular, de sair fechando cursos",
disse o secretário.
Durante o anúncio dos cortes
de vagas, dirigentes de instituições particulares se intercalaram ao microfone com os jornalistas, fizeram perguntas e
reclamaram do MEC.
Um deles disse ao microfone
que a divulgação dos cursos como uma "lista negra" fez com
que a instituição perdesse um
convênio para estágio.
Indenização
Três especialistas em direito
do consumidor afirmaram que
os alunos que se sentirem prejudicados pelo mau desempenho de seus cursos têm direito
a pedir indenização por dano
moral e material.
"Se a faculdade teve um desempenho ruim no Enade, é sinal de que o serviço foi mal
prestado", afirma o advogado
Arthur Rollo, professor da Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP).
Para o advogado Maurício
Maluf Barella, a situação pode
ser analisada como uma "quebra de direito adquirido", uma
vez que as faculdades terão de
aumentar as mensalidades e
demitir professores. Fernando
Cílio de Souza, especialista em
direito empresarial, acredita
que a melhor solução será o
MEC transferir os alunos para
faculdades melhor avaliadas.
Colaborou a Reportagem Local
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