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JUSTIÇA
Paciente de Ribeirão com hepatite C obteve liminar; medicamento custa R$ 300
Estado é obrigado a dar remédio
LUÍS FERNANDO BOVO
editor da Folha Ribeirão
Uma liminar da Justiça de Ribeirão Preto (319 km de São Paulo) obriga a prefeitura e o Estado a
conceder gratuitamente ao representante comercial Waldenar
Chubaci Filho o medicamento ribavirina, utilizado no tratamento
de hepatite C.
A decisão, expedida no dia 1º de
fevereiro pela 3ª Vara Cível, dá
prazo de cinco dias para que a
prefeitura e o Estado entreguem o
remédio ao paciente.
O governo municipal já foi notificado e tem até o dia 21 para fazer
a entrega do medicamento. Caso
contrário, tanto prefeitura quanto
Estado terão que pagar uma multa diária de R$ 500.
A prefeitura informou ontem
que já deu o medicamento para
outras seis pessoas que também
conseguiram decisão semelhante
na Justiça, mas que a responsabilidade pela entrega é do Estado.
O governo estadual informou
que deverá fazer a entrega. Uma
decisão judicial, tomada anteontem pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, obriga o Estado a dar o remédio aos doentes.
O preço de cada caixa chega a
R$ 300. Normalmente, o paciente
tem que tomar duas caixas por
mês, como é o caso do representante comercial de Ribeirão.
"Meu cliente não teria como
comprar e arcar com essa despesa
mensal", disse o advogado Gustavo Salermo Quirino, 25, que representa Chubaci Filho.
O advogado recorreu aos artigos 6 e 196 da Constituição para
obter a liminar judicial. Eles tratam da saúde como garantia do
cidadão e dever do Estado.
Chubaci Filho é portador de hepatite C crônica e faz tratamento
no Hospital das Clínicas de Ribeirão. O remédio foi indicado pelos
médicos que o acompanham.
"No caso dele, o remédio não é
para a manutenção do estado de
saúde, mas para a vida. É uma
questão de vida ou morte", disse.
A ribavirina é um antiviral com
fortes efeitos colaterais, principalmente em mulheres grávidas. Os
efeitos colaterais podem ser sentidos por até seis meses após a interrupção do uso. O medicamento busca a negativação do vírus da
hepatite C. No entanto, segundo
os especialistas, o remédio só tem
efeito eficaz se associado a outro.
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