JOÃO CARLOS SILVA
da Reportagem Local

A Polícia Federal considera que o vazamento de informações do banco de dados da Receita Federal e de empresas telefônicas é um caso de interesse da União e vai negociar com a Polícia Civil de São Paulo para assumir o caso.
Se não houver acordo, um pedido pode ser feito à Justiça para que haja uma decisão sobre quem deve investigar o vazamento de informações confidenciais.
A apuração envolve a apreensão de um CD que continha um banco de dados com todas as informações prestadas por contribuintes em suas declarações de Imposto de Renda -endereço, renda, patrimônio etc.
Todas essas informações sigilosas estavam sendo vendidas por R$ 4.000 em São Paulo pelo vendedor Jefferson Festa Perez, segundo a polícia.
Não há informação precisa sobre o ano em que as declarações foram feitas. A polícia suspeita que estavam sendo vendidos dados de 17 milhões de contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas (empresas).
Além de dados da Receita, ele também vendeu por R$ 6.000 CDs com o banco de dados da Telefônica, incluindo os número de usuários que pedem para que seus telefones não sejam divulgados (políticos, artistas, juízes etc.), e da Telemar, do Rio de Janeiro.
"A Polícia Civil merece todos os méritos, mas é atribuição da Justiça Federal julgar este caso", disse o assessor de imprensa da Polícia Federal em São Paulo, Gilberto Tadeu Vieira César.
"Se houver uma decisão da Justiça, vamos cumprir", disse ontem o delegado titular do 5º DP, Manoel Adamuz Neto, que investiga o caso. Ele não cogitou a possibilidade de transferir a apuração para a Polícia Federal antes de haver uma parecer de um juiz sobre o assunto.
A atribuição de casos de interesse da União à Justiça Federal está prevista na Constituição Federal, no artigo 109.

O caso
O vazamento de informações da Receita e das empresas telefônicas está sendo investigado desde novembro do ano passado. A apuração começou a partir de uma denúncia da Telefônica.
Por meio de anúncios em jornais, a Telefônica chegou ao vendedor Perez e descobriu que poderia conseguir com ele uma cópia em CD do banco de dados de usuários da empresa. Nos anúncios, Perez oferecia endereços para mala-direta.
A polícia entrou no caso e acabou intermediando a compra das informações. Na negociação, Perez também ofereceu os dados da Receita Federal. Agora, o principal objetivo da polícia é apurar a origem dos dados.
Entre as hipóteses, está a de as informações terem sido conseguidas por funcionários da Receita Federal e das empresas telefônicas, pois é necessário ter senhas para acessar os dados.
O vendedor Perez disse em depoimento à polícia ter comprado os dados da Receita de uma pessoa que estava ontem sendo procurada pela polícia. Um dos CDs com dados da Telefônica ele diz ter comprado de José Chistiano Pereira Júnior, que nega a venda.
Os dois podem ser processados com base em uma lei que prevê a proteção à propriedade intelectual de programas de computador. A pena vai de um a quatro anos.


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