FABIO SCHIVARTCHE
AMARÍLIS LAGE
SIMONE IWASSO
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), anunciou ontem seu projeto de revitalização da zona leste da cidade. Um de seus principais pontos, que dá isenção total de ISS (Imposto sobre Serviços) para indústrias que investirem mais de R$ 1 milhão por ano na região, fere emenda à Constituição de 2002, que estabelece a cobrança mínima de 2%.
Detalhe: foi o ex-secretário das Finanças de Marta, João Sayad, o principal articulador dessa emenda no Congresso Nacional. Queria evitar a guerra fiscal.
A proposta da prefeitura faz parte de um pacote de três projetos de leis com a finalidade de incentivar a industrialização e a recuperação urbanística da zona leste da cidade. Hoje, a região destaca-se pelo baixo índice de desenvolvimento humano, com enorme adensamento populacional e carência de infra-estrutura, além de ter uma das maiores taxas de desemprego da cidade.
A pedido de Marta, os três projetos -que serão usados em sua campanha de reeleição- vão tramitar em regime de urgência na Câmara. Líderes petistas esperam votá-los até o final de maio.
Pela proposta do Executivo, investimentos acima de R$1 milhão por ano poderão ter isenção total do ISS sobre a construção civil. Mas, de acordo com a emenda constitucional 37, de junho de 2002, o ISS não pode ser objeto de isenção ou benefício de modo a tornar a alíquota inferior a 2%.
A Folha ouviu quatro advogados especializados em direito tributário sobre a constitucionalidade da proposta. Apenas um deles, Raul Haidar, não vê problemas.
Para Anis Kfouri Júnior, o projeto pode provocar justamente o que a emenda constitucional tentou evitar: a guerra fiscal entre os municípios -proibida pela Constituição. "Você não pode ter uma isenção total, uma vez que a lei obriga o ISS a ter alíquota mínima de 2%", afirmou. O advogado ressalta que beneficiar apenas as construções civis fere o princípio da igualdade, pois favorece uma categoria em detrimento de outros setores tributados.
De acordo com Branislav Kontic, coordenador do Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste, a legislação municipal já permite a isenção de ISS sobre construção civil em investimentos voltados para a moradia social, o que abre um precedente para a medida anunciada pela prefeitura. Ressaltou que não é jurista e que a versão final do projeto de lei estava sendo analisada ontem pela Secretaria das Finanças.

Antes e depois
Em 2000, no primeiro turno da eleição municipal, a zona leste deu a Marta Suplicy 38% dos votos válidos. O desenvolvimento da região era parte das promessas de campanha da petista.
Além das mudanças no ISS, o plano fiscal para a zona leste prevê isenção do IPTU (imposto predial) por até cinco anos e do ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis). Os outros dois projetos são de qualificação da mão-de-obra local e de melhorias no sistema viário da região.
Propõe também a criação de fundação municipal para administrar centros de ensino técnico e superior, construídos com recursos federais, com foco em saúde, engenharia e administração, com o intuito de fornecer mão-de-obra qualificada às empresas que se estabelecerem na região.


Texto Anterior: Mortes
Próximo Texto: Prefeita vai processar Clodovil por ataques
Índice