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SEGURANÇA
Ministério Público Federal investiga denúncias de violação dos direitos humanos durante ocupação do morro da Providência
Procurador vai acionar Exército por abusos
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO
Com base em informações passadas pela Secretaria de Direitos
Humanos do governo Rosinha
Matheus (PMDB), o MPF (Ministério Público Federal) se prepara
para instaurar uma ação contra o
Exército pela suposta violação de
direitos humanos por militares
que ocuparam durante oito dias o
morro da Providência, no Rio.
O apoio do governo estadual à
ação dos procuradores da República encarregados da investigação é mais uma evidência de que,
embora o discurso oficial seja de
cooperação, não é bom o relacionamento entre Exército e Estado.
Ontem, o procurador Fábio
Aragão recebeu, encaminhada
pela secretaria, uma comissão de
dez moradores do morro. Nos depoimentos prestados, os moradores listaram os abusos que teriam
sido cometidos pelos militares.
O procurador ouviu relatos sobre a morte do estudante Eduardo do Santos, 16, baleado no peito; o tiro no braço esquerdo de
Genilson dos Santos Batista, 11; a
destruição de casas e espaços públicos; a obstrução do direito de ir
e vir; e agressões físicas.
Há três dias, o procurador esteve no morro para verificar as conseqüências da ocupação da comunidade por tropas do CML (Comando Militar do Leste). Os moradores entregaram a ele cerca de
10 kg de cartuchos deflagrados de
fuzil FAL calibre 7,62. A arma foi
usada pelos militares durante a
operação na Providência.
A partir do que verificou no local e das denúncias encaminhadas pela Secretaria de Direitos
Humanos, Aragão abriu uma investigação para apurar os supostos abusos dos militares.
Na semana que vem, a investigação resultará na abertura de
uma ação contra o CML, responsável pela ocupação de mais de
dez favelas na região metropolitana do Rio em busca de uma pistola e dez fuzis roubados no último
dia 3 de um quartel do Exército.
Após ouvir os depoimentos, o
procurador encaminhou ao IML
(Instituto Médico Legal), para a
realização de exames, o menino
Genilson, um bebê de um mês de
vida e a sua mãe. Os dois últimos
foram feridos por pedaços da casa
em que vivem, alvejada num tiroteio entre militares e traficantes.
A Secretaria Estadual de Direitos Humanos enviou ofícios sobre
o caso ao ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à governadora e ao próprio CML.
"Não é questão de acreditar ou
não [nos abusos]. Quando há
duas versões para o mesmo fato,
tem que apurar", diz Aragão.
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