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EDUCAÇÃO
Estudante que já havia concluído o curso foi expulsa da faculdade após ter chamado diretor de "babaca'; cabe recurso
Após 10 anos, TJ dá diploma a aluna da PUC
FABIO SCHIVARTCHE
DA REPORTAGEM LOCAL
Dez anos após concluir o curso
de economia e administração na
PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, Denise Cristina Bernardo de Lima poderá, finalmente, conseguir seu diploma.
Uma decisão da Justiça paulista
obrigará a universidade a rever a
punição aplicada à jovem em
1996. Ela foi eliminada do curso
por indisciplina por ter chamado
de "babaca" o então diretor do
curso, Antonio Vico Mañas. Segundos antes, ele a havia repreendido para que aguardasse a ordem de atendimento em uma fila.
Houve ainda um outro fato que
concorreu para a punição. O namorado de Denise naquela época
agrediu Mañas com socos e pontapés no estacionamento da PUC,
minutos depois da discussão.
O fato ocorreu em janeiro daquele ano. Meses depois, Denise
foi expulsa da universidade, mas
já havia concluído o curso, tendo
sido aprovada nas últimas disciplinas. Fora da PUC legalmente,
ela não conseguiu o diploma, o
que dificultou a sua inserção no
mercado de trabalho.
Após uma primeira decisão desfavorável, o advogado de Denise
recorreu ao Tribunal de Justiça. E,
nesta semana, reverteu a sentença. A decisão, por 2 a 1, foi da 9ª
Câmara de Direito Privado do TJ.
Recurso
A PUC ainda pode recorrer ao
tribunal. Mas, segundo sua assessoria de imprensa, a universidade
não vai se manifestar sobre esse
caso até que seu departamento jurídico analise a decisão.
O professor agredido, hoje titular do Departamento de Administração da universidade e um dos
coordenadores do programa de
mestrado da faculdade, diz lamentar a nova decisão. "Deixa-me pasmo saber que ela ganhou o
recurso. Se eu fosse a direção da
universidade, voltaria à carga",
afirma Mañas, que sofreu com
dores nas costas por semanas,
após a agressão.
Denise não quer falar sobre o
assunto. Segundo seu advogado,
Paulo Afonso, a decisão da 9ª Câmara do TJ foi apenas uma vitória
parcial. "Ela quer se resguardar
até que o processo seja julgado
definitivamente", afirma.
Punição desproporcional
Os advogados de Denise argumentaram que ela estava sendo
vítima de desvio de poder e da
desproporção da pena aplicada.
Disseram que a sanção aplicada
foi abusiva, desproporcional à
gravidade dos fatos pelos quais
ela se julga responsável, restritos
ao insulto verbal ao diretor. Afirmam que ela não pode ser responsabilizada pela agressão física.
O ex-namorado de Denise já
respondeu civil e criminalmente
pelo caso. Após firmar acordo
com o agredido, ele concordou
em pagar uma indenização de R$
5.000 ao professor.
Por fim, a defesa de Denise afirma no processo que ela tinha sido
aprovada em todas as disciplinas
do curso e que, antes mesmo da
aplicação da pena, já estava apta a
colar grau, inclusive com o pagamento integral das mensalidades.
Na primeira decisão da Justiça,
o juiz Marcos Vinícius Rios Gonçalves, da 14ª Vara Cível, negou
provimento ao pedido da aluna.
Concluiu que ela concorrera para
a agressão física ao instigar a ação
do namorado.
Já a 9ª Câmara do TJ aceitou os
argumentos da estudante, mesmo
considerando que ela agiu com
soberba, descortesia e insubordinação, ao chamar o então diretor
de "babaca".
Assim, os juízes decidiram que a
punição aplicada pela universidade extrapolou os princípios da legalidade, da supremacia do interesse público, da razoabilidade e
da proporcionalidade.
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