São Paulo, quinta-feira, 18 de março de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PROCESSO PENAL COMISSÃO DO SENADO APROVA REFORMA DO CÓDIGO A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem uma extensa reforma do Código de Processo Penal, que é de 1941. Entre as mudanças aprovadas, estão a restrição ao uso do habeas corpus e o fim da prisão especial para graduados no ensino superior e para foro privilegiado. O projeto, que ainda será votado pelo plenário do Senado e pela Câmara, enfrenta resistência do Ministério da Justiça e de entidades do setor jurídico. Texto Anterior: Serra é hostilizado por manifestantes em inauguração de escola Próximo Texto: Falha: PF atrasa entrega de passaporte em SP Índice

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