São Paulo, quarta-feira, 18 de abril de 2001
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IBGE 60% das prefeituras arrecadam o imposto de apenas 60% dos seus imóveis e terrenos; 15% das cidades não cobram nada Maioria dos municípios ignora IPTU
ISABEL CLEMENTE DA SUCURSAL DO RIO Uma das principais fontes de receita direta dos municípios está sendo ignorada ou mal usada pela maioria das cidades brasileiras. Cerca de 60% das prefeituras arrecadaram, em 1998, IPTU de no máximo 60% dos imóveis e terrenos cadastrados. Quase 15% das cidades não arrecadaram nenhum centavo do imposto. As informações constam da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 1999, o mais amplo censo municipal já realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A pesquisa investigou temas como estrutura política, planejamento urbano, recursos para gestão, condições habitacionais, acesso a cultura e lazer, entre outros, nos 5.506 municípios do país existentes em 1999. A arrecadação do IPTU é um dos dados mais impressionantes. Ela só se mostrou eficaz em 13% dos 4.529 municípios que prestaram informações sobre o tema ao IBGE, quando a arrecadação atingiu 80% ou mais dos imóveis cadastrados. Em uma de cada cinco prefeituras, o nível de arrecadação não passa de 20% dos imóveis cadastrados. "Tem um pouco de ineficiência, mas não é só isso. Dependendo do município, nem vale a pena arrecadar, porque o custo da estrutura necessária não compensaria a receita", disse Antônio Carlos Alkmim, cientista político do IBGE. Os técnicos ainda acreditam que, dos 977 municípios que não entregaram dados sobre cobrança de IPTU, uma grande parte não recolha o imposto. Para o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio, Sérgio Quintella, o sistema de transferências de impostos federais e estaduais não estimula as prefeituras a correr atrás do próprio imposto. "O prefeito de um município pequeno não recolhe IPTU porque não quer ser impopular. É a lógica eleitoral", diz Quintella, que desenvolve um trabalho sobre o perfil econômico dos municípios fluminenses. Para ele, os prefeitos optam por se virar com a receita das transferências do fundo de participação dos municípios e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Apesar de a eficiência na cobrança de IPTU ser melhor quanto maior for o município, há casos de perdas fiscais altas entre as 11 maiores cidades do país, com população superior a 1 milhão de habitantes. Um exemplo é Manaus, onde a arrecadação atingiu, em média, somente 26% dos imóveis cadastrados. No Rio, apesar de a abrangência do recolhimento em imóveis ser a maior entre as 11 maiores cidades, a cobrança em terrenos só chegou a pouco mais da metade (57,5%) das unidades. Na avaliação da pesquisadora Vera Lúcia Corrêa, da Escola de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, a Lei de Responsabilidade Fiscal tende a acabar, no médio prazo, com os casos de baixa arrecadação devido à leniência dos prefeitos. Além disso, diz que, em alguns casos, é preciso levar em conta a baixa capacidade de a população pagar o imposto. Ela explica ainda que o IPTU é um imposto de difícil fiscalização, que requer um cadastro atualizado e bem feito. Muitos municípios também abrem mão do IPTU para atrair investimentos. Quase 2.000 prefeituras informaram, em 1999, terem feito isso. A pesquisa também revelou que muitas prefeituras nem sequer tinham um plano de governo (64%) ou um plano diretor (65%), um contraste com o bom nível de informatização, que chegou a 89% nas folhas de pagamento. "Para mim, ficou a impressão do desaparelhamento geral, de instrumentos de gestão, de arrecadação de impostos e de cadastros necessários para isso", disse Aristides Lima, gerente da pesquisa. Texto Anterior: No AM, Manaus é a exceção entre os municípios Próximo Texto: 62% não têm Defesa Civil Índice |
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