da Reportagem Local

A Secretaria Municipal das Finanças computa como gastos em educação despesas que podem ser questionadas.
A Lei Orgânica do Município prevê que 30% da arrecadação tem de ir para a educação. Em 98, a Secretaria das Finanças diz ter aplicado R$ 1,4 milhão, ou 30,26% da arrecadação.
Mas o demonstrativo inclui despesas com cultura e assistência ao menor que, segundo a Constituição federal, não são gastos em educação.
A secretaria diz se basear na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para computar esses gastos como despesa com educação. (MAv)


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