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OUTRO LADO
Crise prejudicou descumprimento de meta, diz governo
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria Municipal da
Saúde informou ao conselho
municipal do setor que o não-cumprimento de metas do PSF
(Programa Saúde da Família)
em 2003 deve-se à crise orçamentária, "decorrente de queda de arrecadação em virtude
da recessão econômica".
A pasta também reconheceu
que ainda não possui pesquisas
sobre a satisfação dos usuários
com o programa e que ocorreu
um atraso no início da análise
das contas apresentadas pelos
prestadores de serviço.
O órgão explicou ainda que
irá iniciar concursos para contratar médicos de retaguarda
-especialistas. O uso de mais
de R$ 3 milhões do PSF para arregimentar os profissionais foi
considerado indevido pelo Tribunal de Contas do Município.
"Todos os valores empenhados nas parceiras são passíveis
de auditoria e fiscalização e seguiram os princípios da probidade", afirmou sobre os empenhos aos prestadores sem justificativa documental.
Por fim, a pasta informou
que está iniciando a incorporação, ao patrimônio público, de
bens adquiridos e sob a guarda
das entidades filantrópicas -a
ausência de identificação dos
equipamentos como municipais também foi considerada
irregular pelo tribunal.
"Algumas das coisas são pertinentes", afirmou Fernando
Gouvêa, representante do segmento de prestadores de serviço no órgão, sobre o relatório
do TCM. "Controle já existe,
precisa melhorar."
"Fizemos o relatório o mais
transparente possível. É obra
de gente, não de Deus", disse o
secretário municipal da Saúde,
Gonzalo Vecina, ao conselho,
justificando os problemas do
relatório de gestão.
Durante a análise do documento, conselheiros reclamaram da falta de dados.
(FL)
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