JOÃO CARLOS SILVA RODRIGO VERGARA


da Reportagem Local

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta, recorreu até à Justiça, anteontem, para fazer valer a nova lei dos bares, polêmica e defeituosa, que entrou em vigor na quarta-feira passada e foi anulada por liminar um dia depois. Mas não precisava disso para garantir o que diz ser seu objetivo: dar sossego à população.
Bastava que fizesse cumprir a legislação existente desde 1996.
A nova lei proíbe o funcionamento de bares após a 1h se ele não tiver estacionamento, segurança e isolamento acústico.
A extinção dos bares que incomodam a vizinhança, porém, já havia sido decretada três anos antes, quando a prefeitura criou os instrumentos legais necessários para fechá-los.
É o que diz o decreto número 36.063, de 9 de maio de 1996.
Genérico e abrangente, o texto é curto e grosso: "quando for constatado que o exercício da atividade, qualquer que seja sua natureza, está causando transtorno ou incômodo aos vizinhos e à população em geral, o estabelecimento (...) será fechado de imediato e, caso possua licença de funcionamento, essa será cassada".
Mas a prefeitura não fez cumprir a exigência, como reconhece o prefeito. Na terça-feira passada, discursando em defesa da nova lei, Pitta confirmou que 50% dos 40 mil bares da cidade não têm nem alvará de funcionamento. Logo, não foram fiscalizados.
E não foi por falta de denúncias, como também admitiu o prefeito.
"Inúmeras são as reclamações que a prefeitura vem recebendo em torno do barulho provocado pelos bares abertos até tarde", disse Pitta, que convocou a população a continuar a fazer denúncias.
Outro guardião da nova lei, o diretor do Contru (Departamento de Controle e Uso de Imóveis), Carlos Alberto Venturelli, não nega: a tranquilidade dos moradores não depende de mais uma lei.
"É só aplicar as leis que já existem (...). Posso fechar qualquer casa às 22h01 por exceder os decibéis previstos em lei", afirmou, na última sexta-feira. "A casa (o bar), mesmo regularmente instalada, não pode gerar transtorno para a vizinhança", disse. Ele se referia ao decreto, que já tem três anos.
Para que uma nova lei, então? Uma das explicações é a busca de popularidade.
A lei dos bares foi idealizada sob a justificativa de reduzir a violência na cidade. Mas logo foi abraçada pelo prefeito e secretários por sua faceta mais popular, a promessa de acabar com o incômodo causado pelos bares que funcionam na madrugada.
"A maioria da população assim o quer. Nãose trata da vontade de um governante", disse Pitta, na terça. Três dias depois, foi obrigado a reconhecer o poder das leis antigas, desenterradas para substituir a lei dos bares, que perdeu efeito por força de liminar dada pela Justiça na quinta-feira. A prefeitura está recorrendo.


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