da Reportagem Local
O futuro da nova lei dos bares promete ser uma batalha judicial envolvendo bares autuados, entidades representantes dos estabelecimentos e a prefeitura. Os bares alegam que a lei não tem efeito. A prefeitura diz que vai usá-la para autuar os estabelecimentos.
A origem da confusão são as falhas da lei, de autoria do vereador Jooji Hato (PMDB), que antes de ser aprovada tramitou na Câmara por três anos e saiu defeituosa.
O problema é que o texto cria regras exclusivamente para "bares". Mas não há, na nova lei ou em outra legislação válida em SP, definição clara do que é "bar".
A prefeitura foi à rua mesmo assim e autuou 12 bares na madrugada de quinta-feira.
Horas depois, a Justiça concedeu liminar ao sindicato dos bares dizendo que bar tem "como único negócio a venda de bebidas alcoólicas".
A interpretação foi comemorada pelos bares. Para o sindicato, nenhum estabelecimento de São Paulo se enquadrava na lei.
A prefeitura entendeu o mesmo e chegou a cancelar a fiscalização na madrugada de sexta-feira.
Mas na manhã de sexta a fiscalização foi ressuscitada pela prefeitura, que decidiu usar a definição constante do alvará de cada estabelecimento.
Mesmo assim, em blitz na madrugada de ontem, nenhum bar foi multado pela nova lei. Foram autuados 13 bares, em Santana, Tatuapé e no centro, mas por falta de higiene, alvará e segurança.


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