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Senado aprova criação de documento único
Projeto que determina a unificação dos números de CPF, RG, passaporte e CNH, por exemplo, vai para sanção presidencial
Documentos "necessários ao cidadão" deverão ter o mesmo número do registro de identidade, o que já era previsto em lei de 1997
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A existência de um número
único para documentos como
CPF (Cadastro da Pessoa Física), passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi
aprovada anteontem pelo Senado, faltando agora ser sancionada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
O projeto diz que esses documentos e os outros "necessários ao cidadão" deverão ter o
mesmo número do registro de
identidade, algo previsto em lei
de 1997 e atualmente em implementação pelo Executivo.
Também determina que tipo
e fator sanguíneos constem do
registro, assim como um carimbo que identifica a pessoa como
deficiente física, se for o caso e
da vontade do indivíduo.
Unificação
O governo federal já articula
a unificação de pelo menos parte dos documentos. No ano
passado, Ministério da Justiça
e Polícia Federal apresentaram
o modelo da nova carteira de
identidade, semelhante a um
cartão com chip, que terá a possibilidade de carregar diversos
dados do usuário e substituir
alguns dos documentos, como
o título de eleitor.
A regulamentação dessa proposta foi colocada em uma medida provisória, que deve ser
aprovada em breve pelo Congresso. A previsão inicial era
que o cartão começasse a funcionar neste ano; agora, trabalha-se com a perspectiva de janeiro do ano que vem.
Justamente por tratar de um
tema já em estudo pelo governo
e com pontos que podem ser
conflitantes com a proposta do
Executivo, o projeto aprovado
pelo Senado pode receber parecer do Ministério da Justiça pedindo veto, mesmo que parcial,
segundo a Folha apurou.
Marcos Elias, diretor do Instituto Nacional de Identificação, órgão da Polícia Federal,
afirma que esse projeto retoma
questões que já foram superadas e que, por isso, deve ser integralmente vetado.
Segundo ele, não há acordo
entre todos os órgãos do governo para a criação de um número único entre os registros, o
que deve ser costurado aos
poucos, durante a implementação do cartão com o chip.
"Alguns órgãos querem ter
seus próprios documentos,
seus próprios números, é um
acordo difícil de fechar." Esse é
o caso, por exemplo, da carteira
nacional de habilitação, afirmou Elias.
(JOHANNA NUBLAT)
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