DA REPORTAGEM LOCAL

O Palácio do Planalto e os ministérios da Fazenda e do Planejamento foram contatados ontem pela Folha, mas não se manifestaram sobre a resolução do Conselho das Cidades, avalizada pelo ministro Márcio Fortes.
A assessoria de imprensa da Fazenda informou que não havia interesse em falar. A do Palácio do Planalto indicou a Casa Civil para comentar esse tema, mas, até a conclusão desta edição, não havia respostas dela nem do Ministério do Planejamento.
Fortes afirmou que assinou a resolução como presidente do conselho, e não como ministro. Ele disse que viu nela uma "recomendação", e não uma "crítica".
O ministro disse em entrevista anteontem que avalizava a reivindicação. "Não só concordo como estou praticando", afirmou. Ele exaltou as "conversas" que teve com a pasta do Planejamento sobre "a importância de liberar algum descontingenciamento" -antes mesmo da publicação, que ocorreu na semana passada, mas foi preparada no dia 30 de agosto.
Ontem, no final da tarde, Fortes disse à reportagem que fazia ressalvas a uma parte "da redação" que pode "induzir ao erro" de que a reivindicação é pela liberação imediata de R$ 800 milhões -quantia que ele diz não ser possível, até pela ausência orçamentária.
O ministro afirmou que já houve respostas ao pedido e que, além dos R$ 67 milhões para a utilização da verba do Funset e do DPVAT previstos no Orçamento, haverá um adicional de R$ 13 milhões em investimentos, já avalizado pelo governo Lula.
Na entrevista, Fortes evitou críticas à gestão petista e fez questão de ressaltar a responsabilidade do Congresso Nacional, responsável por aprovar a proposta anual orçamentária do Executivo, contemplando a previsão de investimentos da verba do DPVAT e do Funset.
"Falta uma conscientização geral", disse ele, que assumiu a pasta por indicação do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que não foi reeleito para ficar no cargo no próximo mandato.
Márcio Fortes teve um filho morto num acidente de trânsito em 2004 e cita esse fato como um dos motivos que sensibilizam sua atenção para esse tema.
O ministro afirmou que a gestão petista deve encaminhar um projeto ao Congresso neste ano para que os recursos do seguro obrigatório e das multas de trânsito possam ser usados inclusive em sinalização, algo que, para ele, ajudará na prevenção de acidentes. (AI)


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