Acordo com prefeitura visa agilizar análise do impacto que imóveis têm no trânsito

Para especialistas, medida é polêmica por envolver contribuição ao poder público de setor privado diretamente interessado

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

RAFAEL TARGINO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O setor imobiliário vai ajudar a financiar a modernização de um dos departamentos da Prefeitura de São Paulo responsáveis pela análise dos empreendimentos considerados como grandes geradores de trânsito. O objetivo é justamente acelerar a liberação dos projetos.
A medida é considerada polêmica por alguns especialistas por envolver a contribuição ao poder público de segmento privado diretamente interessado.
O acordo firmado ontem pela gestão Gilberto Kassab (DEM) prevê que a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) forneça equipamentos de informática e softwares para que a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) avalie de maneira mais rápida os projetos que são pólos geradores de trânsito.
Também estabelece que a iniciativa privada vai contratar e gerenciar serviços de consultoria, estudar a simplificação dos processos junto com a CET e orientar os próprios empreendedores para que os pedidos de aprovação sejam enviados de forma correta. Ela deverá desembolsar R$ 700 mil.
O setor depende da emissão de certidões de diretrizes da própria CET para que possa haver continuidade à instalação de grandes condomínios residenciais, de escritórios, shoppings e escolas, por exemplo.
O acerto para a aceleração dos processos visa eliminar uma fila de 162 projetos que estão pendentes de avaliação na CET, que não tem poder de veto, mas é responsável por definir as medidas mitigadoras aos impactos que os empreendimentos provocam no entorno.
Na prática, a maior agilidade deverá acelerar a implantação de novas edificações de serviços a partir do próximo ano, com impactos no trânsito.
"O acúmulo de processos pendentes não é adequado, mas a contribuição da parte interessada não é a forma mais saudável de resolver os problemas. Hoje muita gente já pensa que a CET deveria ser mais exigente nos seus pedidos para os empreendimentos. Não quero julgar, mas pode abrir margem para questionamentos, como aquela sensação de raposa tomando conta do galinheiro", diz Jaime Waisman, professor da Universidade de São Paulo e especialista em trânsito.
A urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, avalia ser "obrigação do serviço público" fazer as análises sem demora e sem a interferência dos interessados.
O arquiteto Jorge Wilheim, que foi secretário do Planejamento na gestão Marta Suplicy (PT) avalia que "toda contribuição deve ser bem recebida", embora reconheça haver risco à autonomia da companhia.
A CET diz que a média de novos pedidos de implantação dos pólos triplicou nos últimos anos, de dez para 30 por mês, e que não tem dado conta de analisá-los em prazos razoáveis.
Diante da reclamação de empresários, que dizem estar esperando mais de cinco meses para que a papelada comece a ser apreciada, as partes formalizaram a parceria ontem.
A companhia e os representantes do setor imobiliário dizem que acordos do tipo já foram firmados inclusive na administração anterior com outras secretarias, como a de Habitação e do Meio Ambiente.
Negam qualquer conflito de interesses, dizem que tudo está sendo feito com transparência, sendo amplamente divulgado, e que a medida faz parte da tendência de maior contribuição privada com órgãos públicos.
"Não poder implantar empreendimentos porque haverá trânsito é uma mentalidade que precisa ser mudada. Impedir esse avanço serve a uma ideologia nefasta que paralisa a cidade", afirma João Crestana, presidente do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário).
Irineu Gnecco Filho, superintendente de desenvolvimento da CET, afirma que a aceleração não vai interferir na qualidade das análises e que a ajuda vai beneficiar todos os empreendimentos avaliados, não apenas os de interesse direto do setor imobiliário.


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