Para o tribunal, 5 filantrópicas não prestaram assistência gratuita à população

Decisão do governo concedeu a essas e outras entidades renovação automática do certificado de filantropia, que garante isenções tributárias

ANDREZA MATAIS
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A medida provisória das filantrópicas beneficiou, pelo menos, cinco entidades sobre as quais pesam indícios de irregularidades. O TCU (Tribunal de Contas da União) investigou essas instituições e concluiu que elas não poderiam ter o certificado que garante isenção de impostos porque, em sua maioria, não ofereciam serviços gratuitos à população carente como prevê a lei. Uma delas citou o banheiro como um de seus serviços gratuitos.
A MP, editada na última semana, porém, concedeu a essas e a outras entidades a renovação automática do certificado de filantropia, além de ter revogado todos os recursos no Ministério da Previdência contestando o benefício. A Operação Fariseu, da PF, que investigou os certificados, teria chegado a 60 entidades irregulares.
Entre as investigadas pelo TCU de 2004 a 2007 está o colégio São Miguel Arcanjo, em Belo Horizonte. A instituição incluía entre as gratuidades oferecidas cessão de sala de aula, auditório, quadras e até banheiros. Pela lei, a entidade tem que aplicar 20% de sua receita bruta em gratuidade. Por causa da medida provisória, seu certificado foi renovado.
Para comprovar a gratuidade, duas instituições incluíram entre os serviços oferecidos à população carente assistência jurídica prestada pelos estudantes. "Os próprios alunos, além de custearem as disciplinas com o pagamento das mensalidades são quem prestam os serviços gratuitos à sociedade como forma de aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos", diz o acórdão do TCU. Por conta disso, o TCU recomendou no acórdão 292/2007 que a Fupac (Fundação Presidente Antônio Carlos), vinculada à Universidade Presidente Antônio Carlos, em Minas, e a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, mantenedora da PUC-Campinas, perdessem o certificado de filantropia.
Ambas tiveram suas renovações garantidas pela MP.
Outra instituição citada no documento do TCU é o Instituto Metodista de Ensino Superior, em São Bernardo. Entre as irregularidades encontradas estão: remuneração da diretoria e distribuição dos lucros, em desacordo com a legislação. A entidade computou ainda como gratuidades bolsas concedidas a empregados e seus dependentes e a alunos não-carentes.
"Houve total subversão da legalidade", concluiu o TCU.
O Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, em São Paulo, também foi investigado pelo tribunal, que apontou "fortes indícios de irregularidades" na aplicação dos recursos.
Em todos os casos, o TCU levantou suspeitas sobre a atuação dos integrantes do CNAS à época. Eles teriam desconsiderado as irregularidades e mantido os certificados dessas entidades ao longo dos anos. Parte dos conselheiros foi afastada após a Operação Fariseu. A MP tirou do CNAS a tarefa de conceder os certificados e a repassou para os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social.

Colaborou MARTA SALOMON, da Sucursal de Brasília

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