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Governo de SP quer inspeção veicular obrigatória no Estado
Projeto, a ser enviado hoje à Assembleia, exclui a capital, que já exige vistoria
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo envia
hoje à Assembleia Legislativa
um projeto de lei que torna
obrigatória a inspeção de todos
os veículos do Estado. Por meio
do Programa de Inspeção e Manutenção Veicular, serão verificadas a emissão de gases poluentes e a produção de ruídos.
Atualmente, no Estado, somente a cidade de São Paulo faz
esse tipo de fiscalização. A implantação, gradual, começou
no ano passado. A inspeção é
feita por empresa privada.
O objetivo da inspeção ambiental é reduzir a emissão de
poluentes pelos veículos, mantendo-a dentro dos padrões recomendados pelo Conselho
Nacional de Meio Ambiente.
O projeto do governo José
Serra (PSDB) prevê a inspeção
para as cidades com menos de
3 milhões de veículos. Esse limite foi estabelecido para excluir a cidade de São Paulo (frota de 6,6 milhões), que já tem
suas normas de fiscalização.
Questionado pela Folha, o
governo não soube dizer quais
veículos serão vistoriados. Na
capital, a vistoria abrange só os
fabricados a partir de 2003.
Segundo o Detran, excluída a
capital, o Estado tem quase
13,3 milhões de veículos.
A inspeção caberá às prefeituras. Elas terão apoio da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e da Cetesb na capacitação dos técnicos municipais que porão em prática o
programa. Segundo a secretaria, as prefeituras poderão firmar consórcios intermunicipais para contratar as empresas que farão as inspeções.
Na capital, os donos de veículos pagam uma taxa de inspeção. Quando seus veículos
são aprovados e estão devidamente licenciados, se os donos
não tiverem dívida com a prefeitura nem com o Detran, o
valor é devolvido. Quando os
veículos são reprovados, os donos têm 30 dias para regularizá-los em qualquer oficina.
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