São Paulo, quarta-feira, 18 de dezembro de 2002

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JUSTIÇA

Ex-deputado recebeu pena de dois anos e oito meses de prisão em regime aberto; parentes de vítimas criticam decisão

Naya é condenado por queda do Palace 2

FREE LANCE PARA A FOLHA

O ex-deputado federal Sérgio Naya foi condenado ontem pela 5ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto.
Por dois votos a um, os desembargadores consideraram Naya responsável pelo desabamento de parte do edifício Palace 2, na Barra da Tijuca (zona sul do Rio), no dia 8 de fevereiro de 1998, quando oito pessoas morreram.
Foi a primeira condenação de Naya pelo desabamento. Os advogados do ex-deputado -dono da empresa que construiu o prédio- não foram localizados pela Folha até o fechamento desta edição. Ele poderá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
De acordo com a sentença, o ex-deputado, que não compareceu ao julgamento, prestará, durante o período determinado na condenação, serviços à comunidade ou a instituições públicas, além de pagar multa de 360 salários mínimos a entidades sociais a serem indicadas pela Vara de Execuções Penais.

Parentes das vítimas
A decisão da Justiça não agradou aos parentes da vítimas, que reclamaram do regime aberto, embora temessem que o ex-deputado fosse absolvido.
É o caso de Nerina Leão, tia de Luísa Leão Martins, que morreu na tragédia, aos 12 anos.
"Pelo menos ele [Naya" e os outros responsáveis não foram absolvidos deste crime irreparável. Estávamos lutando pela condenação deles. Seria um absurdo a absolvição", afirmou ela.
Em maio do ano passado, Naya havia sido absolvido da acusação de responsabilidade pelo desabamento. A decisão, de primeira instância, foi da 33ª Vara Criminal do Rio.
Apesar de ter recorrido da pena de dois anos e oito meses de prisão fixada, à época, pela 33ª Vara Criminal, a condenação do engenheiro José Roberto Chendes foi mantida pela 5ª Câmara.
O engenheiro, que foi o responsável pelos cálculos estruturais do Palace 2, havia alegado cerceamento de defesa no recurso. A alegação não foi aceita pelos desembargadores.
Segundo o juiz Alexander dos Santos Macedo, da 4ª Vara Empresarial, cerca de 15 famílias já receberam indenizações pelo desabamento.
Macedo disse que outras famílias receberão indenizações nos próximos dias.
O juiz está liberando a venda de imóveis de Naya para a indenização das vítimas.
Ele afirmou que pretende agilizar o processo de concessão das indenizações.


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