DA REPORTAGEM LOCAL

Questionada sobre a razão de ainda não ter fornecido as cartas de fiança dos contratos solicitados pelo TCM há nove meses, a Secretaria Municipal dos Transportes limitou-se a responder ontem, por escrito, em comunicado da assessoria de imprensa, que "as garantias já estão à disposição do Tribunal de Contas do Município". Negou, portanto, a possibilidade de não fornecê-las no prazo de 24 horas.
Ontem, porém, mesmo depois de a assessoria de imprensa ter dado essa informação à Folha durante a tarde, os funcionários do TCM saíram da secretaria no final da tarde sem nada nas mãos. Foram informados de que os processos -e as garantias apresentadas pelas empresas de ônibus- não estavam na sede da pasta, no centro de São Paulo.
A secretaria afirmou ontem não ter a obrigação de conferir a autenticidade das garantias entregues pelas empresas de ônibus paulistanas para a execução dos contratos da concorrência pública concluída em 2003.
Questionada se tinha feito checagem dessa documentação apresentada pelas viações, a pasta informou, pela assessoria de imprensa, que "o princípio da boa-fé mostra que todo documento apresentado é lícito até que se prove o contrário".
Ela diz ainda que, se houver "qualquer documento falso ou fraudado, será encaminhado para a autoridade competente para a devida apuração".


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